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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 26 de junho de 2026

DECRETOS MUNICIPAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETOS MUNICIPAIS

Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidos os seguintes Decretos Municipais:

DECRETO n.º 6.195, DE 22 DE JUNHO DE 2026 – Aprova o projeto de regularização fundiária urbana – REURB do núcleo Renascer – Agrícola neste Município de Erechim/RS.

DECRETO n.º 6.197, DE 23 DE JUNHO DE 2026 – Disciplina a desvinculação das receitas no âmbito do Município de Erechim.

Erechim/RS, 25 de junho de 2026.

ALINE DA COSTA

Secretária Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4359, em 26 de junho de 2026. Código identificador 1C24B862: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.