Secretaria Municipal de Administração · 11 de setembro de 2026
LEIS MUNICIPAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIS MUNICIPAIS
Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidas as seguintes Leis Municipais:
LEI N.° 7.870, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026– Institui a Política Municipal de Implantação e Operação de Estações de Recarga para Veículos Elétricos em áreas públicas do Município de Erechim/RS.
LEI N.° 7.871, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026- Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim – FHSTE, conforme Portaria nº 9186/2025, referente a Emenda Federal.
LEI N.° 7.872, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026- Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim – FHSTE, conforme Portaria nº 9414/2025, referente a Emenda Federal.
LEI N.° 7.873, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026- Denomina-se a artéria de nossa cidade de Emilia Miranda.
LEI COMPLEMENTAR N.º 200, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - Altera a Lei Complementar n.º 123/2025 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N.º 201, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder direito de uso de imóvel matriculado sob n.º 3.134, a título oneroso, para a empresa Macieski Massas Alimentícias EIRELI – EPP.
Erechim/RS, 10 de setembro de 2026.
ALINE DA COSTA
Secretária Municipal de Administração.