Secretaria Municipal de Administração · 10 de novembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO MUNICIPAL
DECRETO N.º 6.273, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
Concede a isenção de taxas aos expositores e comerciantes participantes da programação do Natal Erechim 2026.
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a alínea “b” do Parágrafo único do Art. 64 da Lei n.º 4.856/2010 (Código Tributário Municipal), Decreta:
Art. 1.º Fica autorizada a isenção de taxas aos expositores e comerciantes participantes da programação do Natal Erechim 2026: Viva a Magia das Estrelas, que realizar-se-á de 7 de novembro à 23 de dezembro de 2026.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 7 de novembro de 2026.
Erechim, 09 de novembro de 2026
PAULO ALFREDO POLIS