Secretaria Municipal de Administração · 1 de junho de 2026
DECRETOS MUNICIPAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETOS MUNICIPAIS
Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidos os seguintes Decretos Municipais:
DECRETO n.º 6.166, DE 18 DE MAIO DE 2026 - Regulamenta a emissão de Parecer Jurídico nos processos de compra direta, conforme inciso III do art. 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Município de Erechim/RS.
DECRETO n.º 6.172, DE 28 DE MAIO DE 2026 - Aprova o projeto de regularização fundiária urbana – REURB do núcleo Felipe Camarão neste Município de Erechim/RS.
DECRETO n.º 6.173, DE 28 DE MAIO DE 2026 - Regulamenta procedimentos para a elaboração de Estudos Técnicos Ambientais e instrução de processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em áreas ambientalmente sensíveis do Município de Erechim.
DECRETO n.º 6.174, DE 28 DE MAIO DE 2026 - Permite, a título precário, o uso eventual do Centro Cultural 25 de Julho, pela Universidade CEMAP Chocchetta Grupo Educacional Erechim – Universidade UNOPAR Anhanguera de Erechim.
Erechim/RS, 29 de maio de 2026.
ALINE DA COSTA
Secretária Municipal de Administração