Secretaria Municipal de Administração · 2 de outubro de 2026
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 094/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 094/2026
Processo Administrativo n.° 26222/2026. Inexigibilidade n.° 094/2026. A Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação e Segurança Pública, declara a Inexigibilidade de Chamamento Público da parceria a ser firmada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO, para a realização do projeto “Planejamento Técnico das Futuras Instalações da Central de Polícia de Erechim – Fase I”. O Município repassará à entidade o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). As despesas correrão à conta da dotação orçamentária: 03.02.06.181.0014.2016.4.4.50.51.99.00.00. A íntegra da Justificativa pode ser obtida no seguinte endereço eletrônico: www.pmerechim.rs.gov.br.
Erechim/RS, 18 de setembro de 2026.
MÁRIO ROGÉRIO ROSSI –
Secretário Municipal de Obras Públicas, Habitação e Segurança Pública.