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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 12 de junho de 2026

EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 489/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 489/2026

Processo n.º 32664/2025. Parceria a ser celebrada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e o GRUPO NATIVO ALMA CRIOULA. Recursos oriundos de créditos referentes à Emenda Impositiva n.º 31 ao Projeto de Lei n.º 173/2025, realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Erechim. Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação orçamentária: 08.01.13.392.0008.2035.4.4.50.42.01.00.00. Objeto: realização do projeto “TRADIÇÃO QUE SE MOVE”. Fundamentação legal: Art. 29 da Lei n.º 13.019/2014 e Art. 29, Inciso I do Decreto Municipal n.º 4.503/2017. Justificativa da Dispensa de Chamamento Público em 27 de abril de 2026.

WALLACE AUGUSTO SOARES –

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Economia Criativa.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4349, em 12 de junho de 2026. Código identificador 07E55C3C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.