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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 3 de setembro de 2026

DECRETO LEGISLATIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO LEGISLATIVO

Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidos os seguintes Decretos:

DECRETO N.º 6.239, DE 1.º DE SETEMBRO DE 2026 - Estabelece o período de inscrições para as vagas de Educação Infantil, no ano de 2026 e frequência no ano de 2027, junto à Secretaria Municipal de Educação e a forma de acesso no Sistema Municipal de Ensino de Erechim, para crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade, Etapa da Educação Infantil e dá outras providências.

Erechim/RS, 1.º de setembro de 2026

ALINE DA COSTA

Secretária Municipal de Administração.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4408, em 3 de setembro de 2026. Código identificador 06B10577: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.