Secretaria Municipal de Administração · 1 de outubro de 2026
LEIS MUNICIPAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIS MUNICIPAIS
Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidas as seguintes Leis Municipais:
LEI N.º 7.874, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para auxílio no pagamento de aluguel de espaço destinado ao funcionamento das Feiras do Produtor, permanentes, no Município de Erechim, e dá outras providências.
LEI N.º 7.875, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, até 02 (dois) Médicos Clínicos Gerais, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para atendimento das demandas e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.
LEI N.º 7.876, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - Altera o artigo 2º da Lei 7873 de 09 de setembro de 2026, que denomina artéria de nossa cidade de rua Emília Miranda.
Erechim/RS, 30 de setembro de 2026.
ALINE DA COSTA
Secretária Municipal de Administração.