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Congresso

Secretaria da Fazenda e Planejamento · 19 de outubro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2026 – PROCESSO Nº 1567/2026

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ENTRE-IJUÍS/RS

Contratado: INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ORGAOS PUBLICOS LTDA

CNPJ Contratado: 01.484.706/0001-39

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO PRESENCIAL DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TEMA “COMPREENDENDO O PROCESSO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, DO IMPEDIMENTO DE ORDEM TÉCNICA NO MUNICÍPIO E ADEQUAÇÃO À ADPF 854 DO STF”, DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ENTRE-IJUÍS/RS.

Valor: R$ 6.000,00

Verba: Recurso Próprio

ROALDO JOEL SILVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Entre-Ijuís/RS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4438, em 19 de outubro de 2026. Código identificador F928A036: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.