Secretaria da Fazenda · 17 de novembro de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 010/2026
SECRETARIA DA FAZENDA - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 010/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA DO SUL – RS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RECEITA MUNICIPAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 010/2026
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL, através da Secretaria Municipal da Fazenda, setor da Receita Municipal, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 050/2025 (Código Tributário Municipal),
Considerando que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul exige dos gestores que seja efetuada a cobrança de tributos municipais (impostos, taxas, contribuições de melhorias e todas as receitas);
Considerando que a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece como requisito essencial a responsabilidade fiscal a arrecadação dos tributos municipais;
Considerando que concomitante ao presente instrumento editalício, realizou-se a notificação por via postal e sendo que podem os respectivos contribuintes se encontrarem em local ou endereço incerto junto ao cadastro municipal ou não responderem a notificação preliminar retromencionada;
Considerando que a Administração de Encruzilhada do Sul busca pautar suas atividades nos princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência administrativa, propiciando mais desenvolvimento municipal e melhores oportunidades para os cidadãos;
NOTIFICA os (as) contribuintes abaixo relacionados (as), A REGULARIZAREM sua situação fiscal junto ao Setor da Receita Municipal, sito à Avenida Rio Branco, nº 261, Centro, no pavimento térreo, nesta cidade, no PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS a contar da publicação do presente edital, ou, em casos em que o pagamento já tenha sido efetuado, a apresentarem os comprovantes a repartição acima mencionada. Persistindo os débitos sem o devido adimplemento, os mesmos poderão ser objeto de protesto extrajudicial, inscrição junto aos órgãos de proteção de crédito, ou ainda, se cabível, de ação judicial de execução fiscal, em conformidade com o Código Tributário Municipal.
CONTRIBUINTE(S)
CPF / CNPJ
66.841.716 VALMIR BORGES MARTINS
66.XXX.XXX/XXXX-20
ANA PAULA PAULO DA LUZ NUNES
822.XXX.XXX-15
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
200. XXX.XXX -49
BRUNA FREITAS PEDROSO
022. XXX.XXX -22
DANIELA OLIVEIRA CARDOSO
028. XXX.XXX -07
DIONATAN NUNES RODRIGUES
010. XXX.XXX -85
IARA DA SILVA MARQUES
987. XXX.XXX -15
IEDA DA SILVA
739. XXX.XXX -68
JANETE CLEDES DA CONCEIÇÃO
006. XXX.XXX -45
MARINICIA VARGAS ARTIER
624. XXX.XXX -91
MARLEI FIGUEIRA DE OLIVEIRA
313. XXX.XXX -49
MARLENE LOPES DE ANDRADES ROSA
375. XXX.XXX -00
NILTON MARQUES DA ROSA
094. XXX.XXX -68
ODETE ESCOUTO
541. XXX.XXX -68
PAULO RICARDO DE SOUZA
373. XXX.XXX -04
SANDRA MACHADO MARTINS
436. XXX.XXX -25
SOLANGE LEAL PRESTES
026. XXX.XXX -61
TIAGO BATISTA DUARTE LTDA
13. XXX.XXX/XXXX -58
TIELI DE ALMEIDA SODRE
013. XXX.XXX -71
VALDEMAR RIBEIRO LOMBALDO ***.***.***-**
29. XXX.XXX/XXXX -01
Encruzilhada do Sul, 10 de outubro 2026.
Cristiano de A. Estrazulas Salgueiro
Secretário Municipal da Fazenda
Portaria nº 15.200/2026
Lucas Romeira de Oliveira
Fiscal de Obras e Tributos
Matrícula 2771-5