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Congresso

Secretaria da Administração · 10 de novembro de 2026

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO - APAE

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO - APAE

O Município de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, torna público que celebrou Termo de Fomento com Organização da Sociedade Civil nos termos da Lei nº 13.019/2014, cujo extrato segue abaixo:

Entidade beneficiada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

CNPJ: 88.276.258/0001-66

Lei Autorizativa: 4.518, de 29/09/2026.

Objeto da Parceria: Desenvolvimento das atividades e atendimento técnico dos alunos com necessidades especiais da entidade, observadas, em sua totalidade, as regras e exigências contidas nas Leis Federais nº 13.019/14 e 13.204/15.

Valor: R$ 73.000,00 (cinquenta mil reais).

Prazo: 12 (doze) meses.

Benito Fonseca Paschoal,

Prefeito.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4453, em 10 de novembro de 2026. Código identificador 3CEC0461: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.