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Congresso

Secretaria da Administração · 5 de novembro de 2026

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO - CENTRO DE FORMAÇÃO DIVINA PROVIDÊNCIA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO - CENTRO DE FORMAÇÃO DIVINA PROVIDÊNCIA

O Município de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, torna público que celebrou Termo de Fomento com Organização da Sociedade Civil nos termos da Lei nº 13.019/2014, cujo extrato segue abaixo:

Entidade beneficiada: Centro de Formação Divina Providência

CNPJ: 06.944.488/0001-91

Lei Autorizativa: 4.520, de 29/09/2026.

Objeto da Parceria: O desenvolvimento do projeto “Oficinas Integradas para o Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes” observadas em suas totalidades as regras e exigências contidas nas Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15.

Valor: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).

Prazo: 12 (doze) meses.

BENITO FONSECA PASCHOAL,

Prefeito.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4450, em 5 de novembro de 2026. Código identificador 09C5A760: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.