Procuradoria Jurídica · 16 de setembro de 2025
“ALTERA OS ARTIGOS 7º E 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 2595, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE CRIA CARGOS E ESTABELECE SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL.”
PROCURADORIA JURÍDICA
“ALTERA OS ARTIGOS 7º E 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 2595, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE CRIA CARGOS E ESTABELECE SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL.”
LEI MUNICIPAL N° 6.105, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
“Altera os artigos 7º e 16 da Lei Municipal nº 2595, de 16 de fevereiro de 2007, que cria cargos e estabelece salários do Poder Executivo do Município de Eldorado do Sul.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que o Plenário aprovou, no dia 09 de setembro de 2025, o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal nº 116 de 2025, conforme redação que segue, portanto, autorizando o Executivo Municipal a sancionar e promulgar a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica alterado o padrão remuneratório dos seguintes cargos, previsto no art. 7º da Lei nº 2.595, de 16 de fevereiro de 2007:
“Art. 7º . . .
NÍVEL
TOTAL
DE
CARGO
DENOMINAÇÃO
PADRÃO
ATUAL
PADRÃO
NOVO
ANEXO
Principal
02
ADMINISTRADOR
21
23
01-C
09
CONTADOR
21
23
01-D
04
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS
21
23
02
06
ENGENHEIRO CIVIL
21
23
05