Procuradoria Jurídica · 13 de outubro de 2025
“DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.”
PROCURADORIA JURÍDICA
“DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.”
LEI MUNICIPAL N° 6.111, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o Exercício de 2026.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e que, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte:
LEI
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Seção I
Dos Objetivos e Conceitos
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2°, da Constituição Federal e na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, às diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2026 nos termos desta Lei.
Parágrafo único. Faz parte integrante desta Lei os seguintes anexos:
I - Anexo das metas e prioridades para o exercício;
II - Previsão e metodologia de cálculo da Receita e previsão da Despesa para 2027, 2027 e 2028;
III - Previsão da Receita Corrente Líquida;
IV - O anexo de Metas Fiscais conterá:
a) Metas anuais de resultado nominal, primário e dívida pública para o exercício a que se refere à proposta e os dois seguintes 2027 a 2028;
b) Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
c) Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores;
d) Evolução do patrimônio líquido;
e) Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
f) Estimativa e compensação da renúncia da receita;
g) Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;
V - Anexo de Riscos Fiscais e providências;
VI - Relatório dos projetos em andamento e posição sobre a situação de conservação do patrimônio público e providências a serem adotadas pelo Executivo (Lei Complementar no101, de 2000, art. 45, Parágrafo Único).
VII – Planejamento de despesa com Pessoal para o exercício a que se refere à proposta, nos termos do art. 169, § 1° da Constituição Federal.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
Art. 2° Os valores constantes no Anexo de Metas e Prioridades que trata este artigo possuem caráter indicativo e não normativo.
Parágrafo único. Os valores constantes nos programas no Plano Plurianual ficam atualizados pelos valores previstos nesta Lei.
Art. 3° Os códigos dos programas de governo deverão ser os mesmos utilizados no Plano Plurianual.
Art. 4º As despesas para 2026 para efeitos de apresentação nesta Lei são apresentadas por categoria de programação, considerada esta como a classificação programática até a ação de governo (projeto, atividade ou operação especial).
CAPÍTULO III
A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção I
Da Apresentação do Orçamento
Art. 5° Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderão a programação dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, seus fundos e órgãos.
Art. 6° O orçamento discriminará a despesa por órgão e unidade orçamentária, detalhada até o nível de elemento de despesa conforme art. 15 da lei 4.320/64.
Seção II
Do Equilíbrio entre Receitas e Despesas
Art. 7° A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência constituída de dotação global e corresponderá, na lei orçamentária a, no mínimo, 0,5% da receita corrente líquida prevista para o Município, destinada ao atendimento de passivos contingentes e eventos fiscais imprevistos, nos termos do art. 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101.
§ 1º A lei orçamentária conterá também reserva de contingência:
I – Para atendimento dos riscos fiscais;
II - Servir de cobertura para créditos adicionais durante o exercício.
§ 2º A partir do dia 01 de novembro de 2026 o saldo da reserva de contingência destinada para o atendimento de passivos contingentes e eventos fiscais imprevistos poderá ser utilizada livremente como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.
§ 3º O projeto de lei de orçamento poderá conter de reserva de contingência destinada a servir de cobertura para as emendas impositivas, nos termos e percentuais do que prevê a Lei Orgânica Municipal.
Art. 8º Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar no101, de 2000, § 3o, são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujos valores não ultrapassarem os limites a que se referem os incisos I, II do art. 24 da Lei no 8.666, de 1993 e art. 75, I e II da Lei nº 14.133/2021.
Art. 9° O Poder Executivo elaborará e publicará, até trinta dias após a publicação da lei orçamentária, cronograma de desembolso mensal para o exercício, nos termos do art. 8o da Lei Complementar n° 101, de 2000, com vistas a manter durante a execução orçamentária o equilíbrio entre as contas e a regularidade das operações orçamentárias, bem como garantir o atingimento das metas de resultado primário e nominal.
§ 1° Para fins de elaboração da Programação Financeira e Cronograma de Desembolso do Poder Executivo, o Poder Legislativo, em até 10 dias da publicação da Lei Orçamentária, encaminhará ao Executivo a sua proposta parcial, para efeitos de integração.
§ 2° As receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas mensais de arrecadação por destinação de recursos com a especificação e, em separado, as medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
Seção III
Dos Recursos Correspondentes às Dotações Orçamentárias Compreendidas os Créditos Adicionais Destinados ao Poder Legislativo
Art. 10 O Poder Legislativo do Município terá como limite de despesas em 2026, para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, a aplicação do percentual de 7% sobre a receita tributária e de transferências tributárias do Município arrecadadas em 2025, nos termos do art. 29-A da Constituição da República.
Art. 11 O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e as estimativas das receitas tributárias e transferências arrecadadas com a estimativa de arrecadação até o final do exercício corrente, bem como a previsão da receita corrente líquida prevista para o exercício a que se refere à proposta orçamentária e as respectivas memórias de cálculo.
Art. 12 Os valores correspondentes ao duodécimo do Poder Legislativo serão repassados conforme a programação financeira elaborada por este Poder.
Parágrafo único. Em caso da não elaboração do cronograma de desembolso, os duodécimos ao Legislativo se darão na forma de parcelas mensais iguais e sucessivas.
Art. 13 No Poder Legislativo os créditos adicionais suplementares com indicação de recursos compensatórios do seu próprio orçamento, nos termos do art. 43, § 1o, inciso III, da Lei no 4.320, de 1964, serão abertos Resolução.
Art. 14 Ao final do exercício financeiro o saldo de recursos em caixa ou equivalente de caixa do Legislativo será devolvido ao Poder Executivo, deduzidos os valores correspondentes ao saldo do passivo financeiro, considerando-se somente as contas do Poder Legislativo, podendo, ainda, ser contabilizados como adiantamento de repasses para o próximo exercício.
Parágrafo único. As arrecadações de imposto de renda retido na fonte, rendimentos de aplicações financeiras e outras que venham a ingressar nos cofres públicos por intermédio do Legislativo, serão contabilizadas no Executivo como receita municipal e, concomitantemente, como adiantamento de repasse mensal no Executivo e no Legislativo.
Seção IV
Das Normas Relativas ao Controle de Custos e avaliação dos Resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos
Art. 15 Nos termos da Constituição Federal, art. 37, § 16, e da LC nº 101, art. 4º, I, “e”, o poder Executivo divulgará em seu sítio oficial, no mesmo período de divulgação do RGF – Relatório de Gestão Fiscal a avaliação de suas políticas públicas.
Parágrafo único. A avaliação das políticas públicas de que trata o caput se dará pela variação dos indicadores de desempenho associados aos objetivos dos programas de governo estabelecidos no plano plurianual.
Art. 16 O controle de custos de que trata o art. 4º, I, “e” da LC nº 101/2000 considerará o princípio da competência mensal da despesa e apurará os custos por centro de custos, por ações e programas de governo.
Seção V
Da Disposição Sobre Novos Projetos
Art. 17 Além da observância das prioridades e metas de que trata esta Lei, a lei orçamentária e seus créditos adicionais, somente incluirão projetos novos após:
I - Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento com recursos necessários ao término ou a obtenção de uma unidade completa;
II – Estiverem assegurados os recursos de manutenção do patrimônio público e, efetivamente, o Poder Público estiver adotando as medidas necessárias para tanto.
Parágrafo único. Não constitui infração a este artigo o início de novo projeto, mesmo possuindo outros projetos em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos orçamentários e financeiros para o atendimento dos projetos em andamento e novos.
Seção VI
Da Transferência de Recursos para outros Entes
Art. 18 Para fins de cumprimento do art. 62 da Lei Complementar no101, de 2000, fica o Município autorizado a firmar convênio ou congêneres, com a União ou o Estado, com vistas ao desenvolvimento local e custeio de despesas correntes e de capital destes entes em caso de interesse local.
Parágrafo único. O orçamento consignará categoria de programação específica para os convênios com o Estado e a União.
Seção VII
Das Transferências de Recursos para o Setor Privado
Art. 19 A transferência de recursos a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos ocorrerá de acordo com a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014.
Art. 20 O auxílio para pessoas físicas poderá ser autorizado, e dependerá de interesse público motivado conforme a solicitação, lei específica e prestação de contas.
Art. 21 A transferência de recursos públicos para cobrir déficits de pessoas jurídicas com a finalidade de conceder benefícios fiscais ou econômicos, além das condições fiscais previstas no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá ser autorizada por lei específica, e se dar em conformidade ao plano de incentivos definido em lei local e ser formalizado em contrato.
Art. 22 No que se refere à concessão de empréstimos financeiros destinados a pessoas físicas e jurídicas, além do pagamento dos encargos financeiros de juros não inferiores a 12% (doze por cento) ao ano ou ao custo de captação, nos termos do que dispõe o art. 27 da Lei Complementar no101, de 2000, estes ficam condicionados ainda à:
I - Formalização de contrato ou congênere;
II - Aprovação de projeto de investimentos pelo Poder Público;
III - Acompanhamento da execução;
IV - Prestação de contas.
Parágrafo único. Lei específica poderá, conforme possibilita o parágrafo único do art. 27 da Lei Complementar no101, de 2000, estabelecer subsídio para empréstimos de que trata o inciso III deste artigo.
Art. 23 Fica autorizado ao Poder Executivo a patrocinar atividades culturais e esportivas que justifiquem a associação da imagem do patrocinado a do Município.
Parágrafo único. O patrocínio poderá ser concedido se autorizado por Lei específica ou Lei geral que estabeleça os critérios de sua utilização.
Seção VIII
Dos Créditos Adicionais
Art. 24 Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados com a classificação da estrutura programática da mesma forma que apresentado na lei orçamentária anual, observado o art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
§ 1º Os créditos adicionais especiais e extraordinários, se abertos nos últimos quatro meses do exercício imediatamente anterior, poderão ser reabertos pelos seus saldos, no exercício a que se refere esta Lei, por decreto do Poder Executivo, mediante a indicação de recursos do exercício em que o crédito for aberto, desde que já exista previsão na lei que dispõe sobre o plano plurianual e no anexo de metas e prioridades desta Lei.
§ 2º Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais:
I - As exposições dos motivos que os justifiquem;
II - Memória de cálculo em caso de excesso de arrecadação;
III - Balanço patrimonial, em caso de a fonte for o superávit financeiro do exercício anterior, separando os recursos conforme sua destinação e fonte.
§ 3º No Poder Legislativo os créditos adicionais suplementares com indicação de recursos compensatórios do seu próprio orçamento, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 1964, serão abertos por aquele Poder por Resolução.
Seção IX
Da Transposição, Remanejamento e Transferência
Art. 25 Fica o Poder Executivo, mediante decreto, autorizado a efetuar transposição, remanejamento e transferências de dotações orçamentárias.
§ 1° A transposição, remanejamento e transferência são instrumentos de flexibilização orçamentária, diferenciando-se dos créditos adicionais que têm a função de corrigir o planejamento.
§ 2° Para efeitos desta Lei entende-se como:
I – Transposições: movimentações dentro de um mesmo órgão, podendo ser entre programas diferentes ou não, mediante alteração de prioridades de execução ou transferência de saldos de projetos ou atividades já encerradas ou que não serão mais utilizados;
II - Remanejamentos: realocações entre órgãos diversos derivados de reformas administrativas ou alterações em lotações de servidores;
III – Transferências: alterações entre projetos e atividades dentro de um mesmo órgão e um mesmo programa.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO
Seção I
Do Aproveitamento da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Art. 26 A compensação de que trata o art. 17, § 2o, da Lei Complementar n° 101, de 2000, quando da criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado poderá ser realizada a partir do aproveitamento da respectiva margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Seção II
Das Despesas com Pessoal
Art. 27 Os Projetos de Lei sobre criação ou transformação de cargos, bem como os relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais deverão ser acompanhados, além de previsão específica nesta Lei, de impacto orçamentário e financeiro com as seguintes informações:
I - Demonstrativo do cálculo de impacto orçamentário e financeiro que demonstre a situação orçamentária e financeira antes e depois da tomada de decisão sobre a nova despesa, para o exercício e os dois seguintes;
II - Declaração do ordenador de despesas de que existe dotação suficiente e recursos financeiros para atendimento da despesa, com as premissas e metodologias de cálculos utilizadas;
III - Comprovação da não afetação das metas fiscais para o exercício;
IV - Medidas de compensação ou comprovação do aproveitamento da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Art. 28 Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, fica o Poder Executivo e Legislativo autorizados a realizar contratação temporária por excepcional interesse público, de acordo com as normativas vigentes, bem como os demais planejamentos relativos às admissões e aumentos remuneratórios da despesa com pessoal ficam estabelecidos nos termos do anexo VI a esta Lei.
Art. 29 Para efeitos do parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, no exercício a que se refere esta lei, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa com pessoal ultrapassar a 95% do limite do Poder Executivo e do Legislativo, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergenciais, de risco ou de prejuízo para a sociedade, dentre estes:
I – Situações de emergência ou calamidade pública;
II – Situações em que possam estar em risco à segurança de pessoas ou bens;
III – Quando a relação custo-benefício se revelar favorável em relação a alternativas possíveis.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 30 Na política de administração tributária do Município ficam definidas as seguintes diretrizes para o exercício a que se refere esta Lei, devendo legislação específica dispor sobre:
I - Concessão de anistia parcial ou total aos contribuintes inscritos em dívida ativa do Município;
II - Concessão de desconto para pagamento em parcela única do IPTU de até 20% (vinte por cento);
III - Renúncia fiscal de tributos como incentivos ao desenvolvimento da economia local, na forma de leis específicas.
Parágrafo único. O Anexo de Renúncia de Receita de que trata o art. 1º, “g” disporá sobre o total das receitas renunciadas por leis já vigentes e as renúncias previstas para o exercício a que se refere esta Lei.
CAPÍTULO VI
DA LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Art. 31 A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 9° da Lei Complementar no101, de 2000, será efetivada, separadamente, por cada Poder do Município.
§ 1° Constitui critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira, a seguinte ordem de prioridade, em ambos os Poderes:
I - Diárias;
II - Redução de despesa com material de consumo;
III - Serviço extraordinário;
IV - Realização de obras;
V - Aquisição de equipamentos e material permanente;
VI - Redução de despesas com contratação de serviços de terceiros.
§ 2° Em não sendo suficiente ou inviável sob o ponto de vista de administração, a limitação de empenho poderá ocorrer sobre outras despesas, com exceção das despesas relacionas a pessoal, saúde, educação e assistência social.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS EMENDAS IMPOSITIVAS
Art. 32 As Emendas Impositivas ao Projeto de Lei orçamentária anual poderão ser apresentadas nos termos da Lei Orgânica do Município.
§ 1º As Emendas de que trata este artigo somente deixarão de ser executadas até o término do exercício em casos de impedimento de ordem técnica declarada pelo Poder Executivo, nos casos de:
I - Proposta de valor que impeça a conclusão do objeto no exercício;
II – A emenda não prever valor razoável para sua execução no exercício;
III - Ausência de pertinência temática entre o objeto proposto e a finalidade institucional da entidade beneficiária, em caso de indicação de recursos à entidade sem fins lucrativos;
IV - Não indicação de beneficiário pelo autor da Emenda, caso esse seja imprescindível à sua execução;
V - Não apresentação ou não aprovação de proposta, plano de trabalho ou apresentação fora dos prazos previstos nesta Lei;
VI - Não realização de complementação ou ajustes solicitados em proposta ou plano de trabalho;
VII - Desistência da proposta pelo proponente;
VIII – Em caso de não indicação de 50% em ASPS em caso de emenda individual;
IX - Outras razões de ordem prática e técnica que seja identificada apenas no ato da execução.
§ 2º Não constitui impedimento de ordem técnica a indevida classificação da despesa (órgão, programa, ação) ou erros formais que possam ser sanados por meio de ato próprio ou créditos adicionais.
Art. 33 No caso de impedimento de ordem técnica serão adotadas as seguintes medidas:
I - Até 120 Dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo, comunicará ao Poder Legislativo as justificativas de impedimento à execução das emendas individuais e/ou de bancadas;
II – Em até 30 dias após o término do prazo previsto no inciso I, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável;
III – Em até 30 dias após o término do prazo previsto no inciso II o Poder Executivo consolidará as indicações e, se necessário, iniciará processo legislativo dos créditos adicionais para o atendimento;
Parágrafo único. Após o término do prazo previsto no inciso II do caput, as emendas com impedimento técnico não remanejadas pelo Poder Legislativo, não serão de execução obrigatória podendo servir de fonte para abertura de créditos adicionais no exercício.
Art. 34 Em caso de Emendas individuais ou de bancada que tenham como beneficiárias entidades da organização civil, o Poder Executivo as notificará para que apresentem o plano de trabalho em até 30 dias contados da promulgação da lei orçamentária anual.
Parágrafo único. O não atendimento aos requisitos das legislações, ou aos prazos, impedirá a formalização do termo ou convênio.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 35 Se o Projeto de Lei Orçamentária não for publicado até 31 de dezembro de 2026, até que este ocorra, a programação dele constante poderá ser executada.
Art. 36 Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 37 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Eldorado do Sul, 22 de setembro de 2025.
Juliana Dias Fagundes Carvalho
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Adelar de Sena Rodrigues
Secretário da Administração
LDO 2026 POR SECRETARIA
ORGÃO
VALOR 2026
1 – Câmara
14.926.764,36
2 – Gabinete
20.363.310,00
3 - Secretaria Municipal de Administração
11.017.310,00
4 - Secretaria da Fazenda e Desenvolvimento Econômico
13.411.750,00
5 - Secretaria Municipal de Educação
102.550.362,00
6 - Secretaria Municipal de Saúde
70.630.000,00
7 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho
15.622.000,00
8 - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
17.269.656,00
11 - Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
11.859.026,00
13 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
7.245.000,00
14 - Secretaria Municipal de Agricultura
3.960.145,00
18 - Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Participação Popular
576.176,64
19 – Secretaria Municipal Extraordinária da Reconstrução
3.265.050,00
20 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
2.590.000,00
21 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação
6.363.450,00
TOTAL GERAL
301.650.000,00
Fonte: Depto de Orçamento 26.08.2025
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 1 de 3
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
1 - GESTÃO LEGISLATIVA ADMINISTRATIVA
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Assegurar a manutenção dos serviços administrativos do Poder Legislativo, bem como assegurar a atuação parlamentar que tange às funções julgadora, fiscalizatória (controle), legislativa e executiva.
Unidade Responsável:
01.01 - CÂMARA DE VEREADORES
Função:
1-Legislativa
Subfunção:
Subfunção: 31-Ação Legislativa
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
350.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
140,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.221 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
Projeto
Veículo Adquirido
Un
250.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.288 - CONSTRUÇÃO PRÉDIO CÂMARA MUNICIPAL
Projeto
Prédio Construído
m2
2.000.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: CONSTRUÇÃO PRÉDIO CÂMARA MUNICIPAL
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
400,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SER
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
11.396.764,36
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SER
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.002 - DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL E LEGAL
Atividade
Divulgação
Un
20.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL E LEGAL
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 2 de 3
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
12,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.003 - CAPACITAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS
Atividade
Agente capacitado
Nº Serv.
530.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: CAPACITAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
77,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.004 - RECEPÇÕES E HOMENAGENS
Atividade
Recepções e Homenagens realizadas
Un
120.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: RECEPÇÕES E HOMENAGENS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
30,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.005 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO
Atividade
Imóvel conservado
Un
200.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.247 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
30.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.259 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
30.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 3 de 3
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
14.926.764,36
TOTAL NA LDO
14.926.764,36
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 1 de 3
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Desenvolver ações de caráter administrativo, garantindo apoio ncessário à execução de diversas ações, bem como o desenvolvimento da capacitação técnica dos servidores e agentes públicos.
Unidade Responsável:
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.006 - MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
16.352.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.008 - MANUT DAS ATIV DA SUB-PREF PQ ELDORADO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
1.557.500,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUT DAS ATIV DA SUB-PREF PQ ELDORADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.009 - MANUT DAS ATIV DA SUB-PREF BOM RETIRO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
645.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUT DAS ATIV DA SUB-PREF BOM RETIRO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.010 - MANUT DAS ATIV DA PROCURADORIA JURIDICA
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
487.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUT DAS ATIV DA PROCURADORIA JURIDICA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.011 - FISCALIZAÇÃO DE CONTROLE INTERNO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
4.610,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: FISCALIZAÇÃO DE CONTROLE INTERNO
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 2 de 3
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.012 - APOIO A EVENTOS E RECEPÇÕES
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
380.200,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: APOIO A EVENTOS E RECEPÇÕES
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.220 - Manutenção do Consórcio Granpal
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
13.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: Manutenção do Consórcio Granpal
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.291 - CENTRO ADMNIST REGIONAL SANS-SOUCI, PROGRESSO E COSTANEIRA
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
548.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: CENTRO ADMNIST REGIONAL SANS-SOUCI, PROGRESSO E COSTANEIRA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.292 - CENTRO ADMINISTRATIVO REGIONAL DO SOL NASCENTE E ENGENHO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
148.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: CENTRO ADMINISTRATIVO REGIONAL DO SOL NASCENTE E ENGENHO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.293 - CENTRO ADMINISTRATIVO REGIONAL PICADA
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
148.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: CENTRO ADMINISTRATIVO REGIONAL PICADA
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 3 de 3
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.306 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CENTRO-SUL
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
80.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CENTRO-SUL
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
20.363.310,00
TOTAL NA LDO
20.363.310,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 1 de 4
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
0 - ENCARGOS GERAIS
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Atender os compromissos de ordem financeira provenientes de despesas com parcelamentos de débitos fiscais dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como as despesas com Inativos, Pensionistas, Pasep, Dívidas Fundadas e de Sentenças Judiciais.
Unidade Responsável:
03.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Função:
28-Encargos Especiais
Subfunção:
Subfunção: 846-Outros Encargos Especiais
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
0.003 - INATIVOS E PENSIONISTAS
Op. Especial
OPERAÇÃO ESPECIAL
R$
550.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: INATIVOS E PENSIONISTAS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
550.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 2 de 4
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Desenvolver ações de caráter administrativo, garantindo apoio ncessário à execução de diversas ações, bem como o desenvolvimento da capacitação técnica dos servidores e agentes públicos.
Unidade Responsável:
03.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.007 - DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Atividade
Divulgação
Un
70.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.015 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
9.927.410,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUT. DAS ATIV. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.016 - DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS
Atividade
Passagem Adquirida
Un
190.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.017 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Atividade
Imóvel Locado
Un
260.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável:
03.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 126-Tecnologia da Informação
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.303 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE T.I.
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
10.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE T.I.
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 3 de 4
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
10.457.410,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 4 de 4
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
4 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PATRIMÔNIO PÚBL
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Desenvolver ações visando assegurar a manutenção e conservação do patrimônio público municipal, bem como ampliá-lo, atendendo desta forma a demanda dos serviços públicos.
Unidade Responsável:
03.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - SMAD
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
9.900,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - SMAD
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
9.900,00
TOTAL NA LDO
11.017.310,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 1 de 7
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
0 - ENCARGOS GERAIS
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Atender os compromissos de ordem financeira provenientes de despesas com parcelamentos de débitos fiscais dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como as despesas com Inativos, Pensionistas, Pasep, Dívidas Fundadas e de Sentenças Judiciais.
Unidade Responsável:
04.01 - SECRETARIA DA FAZENDA E DESENVOLV ECON
Função:
28-Encargos Especiais
Subfunção:
Subfunção: 843-Serviço da Dívida Interna
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
0.002 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
Op. Especial
OPERAÇÃO ESPECIAL
R$
1.500.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável:
04.01 - SECRETARIA DA FAZENDA E DESENVOLV ECON
Função:
28-Encargos Especiais
Subfunção:
Subfunção: 846-Outros Encargos Especiais
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
0.006 - PASEP - SERVIDORES
Op. Especial
OPERAÇÃO ESPECIAL
R$
1.700.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: PASEP - SERVIDORES
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
3.200.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 2 de 7
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Desenvolver ações de caráter administrativo, garantindo apoio ncessário à execução de diversas ações, bem como o desenvolvimento da capacitação técnica dos servidores e agentes públicos.
Unidade Responsável:
04.01 - SECRETARIA DA FAZENDA E DESENVOLV ECON
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.019 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DA FAZENDA E DESENVOLV ECON
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
8.466.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DA FAZENDA E DESENVOLV ECON
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.229 - MANUTENÇÃO DEPTO CUSTOS
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
57.600,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DEPTO CUSTOS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
8.523.600,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 3 de 7
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
3 - GERENCIANDO RECEITAS
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Desenvolver ações para garantir a realização da cobrança, arrecadação, fiscalização e controle das receitas públicas
Unidade Responsável:
04.01 - SECRETARIA DA FAZENDA E DESENVOLV ECON
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 129-Administração de Receitas
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.061 - MANUTENÇÃO DEPTO TRIBUTÁRIO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
5.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DEPTO TRIBUTÁRIO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.209 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
25.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.237 - PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES
Atividade
Prêmios
R$
150,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: Premiação a Consumidores
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.248 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO PROGRAMA EDUCAÇÃO FISCAL
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
60.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO PROGRAMA EDUCAÇÃO FISCAL
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
90.150,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 4 de 7
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
4 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PATRIMÔNIO PÚBL
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Desenvolver ações visando assegurar a manutenção e conservação do patrimônio público municipal, bem como ampliá-lo, atendendo desta forma a demanda dos serviços públicos.
Unidade Responsável:
04.01 - SECRETARIA DA FAZENDA E DESENVOLV ECON
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.285 - AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT PERM - SEFAZ
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
50.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT PERM - SEFAZ
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
50.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 5 de 7
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
158 - CASA DO EMPREENDEDOR
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
A finalidade é licenciar as atividades localizadas, de ambulantes e de feiras, bem como orientar os empreendedores quanto á regularização das suas atividades junto á Prefeitura. Espaço físico da Prefeitura Municipal que tem como objetivo a simplificação e desburocratização do processo de registro e licenciamento de empresas e serve como canal de interação do executivo municipal com os cidadãos empresários. Capacitação dos informais também nas redes sociais e IA (inteligencia artificial); convênio com SEBRAE entre outros.
Unidade Responsável:
04.01 - SECRETARIA DA FAZENDA E DESENVOLV ECON
Função:
23-Comércio e Serviços
Subfunção:
Subfunção: 691-Promoção Comercial
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.316 - MANUTENÇÃO DA CASA DO EMPREEDEDOR
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
48.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DA CASA DO EMPREEDEDOR
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
48.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 6 de 7
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
159 - COMPRA AQUI ELDORADO
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Visa o fomento ao comércio local tendo como base um conjunto de ações e iniciativas as quais visam fortalecer e promover o desenvolvimento das empresas locais, incentivando o consumo e a circulação de recursos dentro da comunidade. O comércio local é fundamental para a economia de uma região, gerando empregos, promovendo a diversidade e garantindo que o dinheiro continue circulando dentro da comunidade;apoiar os médios/pequenos empreededores contribuindo para o empoderamento da comunidade; otimizar a comunicação interpessoal e atendimento ao cliente.
Unidade Responsável:
04.01 - SECRETARIA DA FAZENDA E DESENVOLV ECON
Função:
23-Comércio e Serviços
Subfunção:
Subfunção: 691-Promoção Comercial
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.317 - MANUTENÇÃO COMPRA AQUI
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
100.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO COMPRA AQUI
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
100.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 7 de 7
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Destinada a atender passivos contingentes e eventos fiscais imprevistos, considerando-se neste último a insuficiência de recursos dotados no Orçamento e a necessidade de novos créditos orçamentários.
Unidade Responsável:
04.01 - SECRETARIA DA FAZENDA E DESENVOLV ECON
Função:
99-Reserva de Contingência
Subfunção:
Subfunção: 999-Reserva de Contingência
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
9.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Projeto
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
1.400.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: RESERVA DE CONTINGENCIA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
1.400.000,00
TOTAL NA LDO
13.411.750,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 1 de 13
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Desenvolver ações de caráter administrativo, garantindo apoio ncessário à execução de diversas ações, bem como o desenvolvimento da capacitação técnica dos servidores e agentes públicos.
Unidade Responsável:
05.01 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE EDUC
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.254 - MANUTENÇÃO TURNO INTEGRAL
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
1.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO TURNO INTEGRAL
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
1.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 2 de 13
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
4 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PATRIMÔNIO PÚBL
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Desenvolver ações visando assegurar a manutenção e conservação do patrimônio público municipal, bem como ampliá-lo, atendendo desta forma a demanda dos serviços públicos.
Unidade Responsável:
05.01 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE EDUC
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.061 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA PROPRIEDADE DE TERCEIROS
Projeto
Prédio Construído/Ampliado/Reformado
Un
10.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA PROPRIEDADE DE TERCEIROS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.062 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DOS PRÉDIOS SEC EDUCAÇÃO
Projeto
Prédio Construído/Ampliado/Reformado
Un
10.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DOS PRÉDIOS SEC EDUCAÇÃO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.101 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - SMEC
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
10.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - SMEC
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.122 - AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE - ETI
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
1.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE - ETI
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.138 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PRÉDIO SMEC
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
100.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PRÉDIO SMEC
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 3 de 13
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
131.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 4 de 13
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
107 - ALIMENTANDO O FUTURO
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Programa da Alimentação Escolar: Visa garantir recurso para uma alimentação saudável e balanceada na rede municipal de ensino
Unidade Responsável:
05.01 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE EDUC
Função:
12-Educação
Subfunção:
Subfunção: 306-Alimentação e Nutrição
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.039 - MERENDA ESCOLAR
Atividade
Alunos Atendidos
Un
631.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MERENDA ESCOLAR
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
5.000,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.040 - MERENDA ESCOLAR
Atividade
Alunos Atendidos
Un
882.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MERENDA ESCOLAR
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
5.000,00
Unidade Responsável:
05.02 - MANUTENÇÃO E DESENVOL DO ENSINO-MDE
Função:
12-Educação
Subfunção:
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.039 - MERENDA ESCOLAR
Atividade
Alunos Atendidos
Un
2.994.362,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MERENDA ESCOLAR
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
4.507.362,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 5 de 13
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
171 - ALICERÇANDO O FUTURO
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
O Programa "Alicerçando o futuro: Infraestrutura nas unidades escolares" visa adequar as estruturas físicas das unidades escolares, recuperando as instalações
pós-enchente; modernizando as plantas, garantindo segurança e construindo prédios resilientes que atendam o cenário climático atual.
Unidade Responsável:
05.03 - FUNDEB
Função:
12-Educação
Subfunção:
Subfunção: 365-Educação Infantil
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.291 - RENOVAÇÃO DA FROTA - SMEC
Projeto
Veículo Adquirido
Un
50.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: RENOVAÇÃO DA FROTA - SMEC
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.292 - AMPLIAÇÃO/REFORMA/CONSTRUÇÃO
Projeto
Prédio Construído/Ampliado/Reformado
Un
1.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AMPLIAÇÃO/REFORMA/CONSTRUÇÃO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
51.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 6 de 13
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
172 - PROFESSOR EM FOCO
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
O programa "Professor em foco: Valorizando profissionais da educação"visa fortalecer ações que valorizem o trabalho educaional, docente e serviços de suporte
educacional, buscando formação e também nas condições objetivas de desenvolvimento do trabalho, como ambientes adequados, plano de carreira condizente com a dignidade do trabalhador e situação salarial digna.
Unidade Responsável:
05.01 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE EDUC
Função:
12-Educação
Subfunção:
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.336 - MANUTENÇÃO PROFESSOR EM FOCO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
10.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO PROFESSOR EM FOCO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável:
05.01 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE EDUC
Função:
12-Educação
Subfunção:
Subfunção: 365-Educação Infantil
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.336 - MANUTENÇÃO PROFESSOR EM FOCO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
10.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO PROFESSOR EM FOCO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável:
05.03 - FUNDEB
Função:
12-Educação
Subfunção:
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.336 - MANUTENÇÃO PROFESSOR EM FOCO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
70.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO PROFESSOR EM FOCO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável:
05.03 - FUNDEB
Função:
12-Educação
Subfunção:
Subfunção: 365-Educação Infantil
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.336 - MANUTENÇÃO PROFESSOR EM FOCO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
10.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO PROFESSOR EM FOCO
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 7 de 13
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
100.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 8 de 13
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
173 - DIVERSIDADE E INCLUSÃO - UMA REDE DE TODOS
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
O Programa "Diversidade e Inclusão: Uma Rede de todos" visa estruturar formação e recursos que atendam as demandas de Atendaimento Educacional
Especializado, de forma moderna e atualizando a legislação vigente. Além de atender questões de diversidade com base nos objetivos de Desenvolvimento
Sustentável, das Nações Unidas, em consonância com a Agenda 2030 no Brasil.
Unidade Responsável:
05.01 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE EDUC
Função:
12-Educação
Subfunção:
Subfunção: 367-Educação Especial
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.337 - MANUTENÇÃO DIVERSIDADE E INCLUSÃO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
3.803.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DIVERSIDADE E INCLUSÃO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável:
05.02 - MANUTENÇÃO E DESENVOL DO ENSINO-MDE
Função:
12-Educação
Subfunção:
Subfunção: 367-Educação Especial
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.337 - MANUTENÇÃO DIVERSIDADE E INCLUSÃO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
2.110.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DIVERSIDADE E INCLUSÃO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável:
05.03 - FUNDEB
Função:
12-Educação
Subfunção:
Subfunção: 367-Educação Especial
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.337 - MANUTENÇÃO DIVERSIDADE E INCLUSÃO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
3.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DIVERSIDADE E INCLUSÃO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
5.916.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 9 de 13
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
174 - APRENDIZAGEM EM FOCO
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
O Programa "Aprendizagem em foco: Estudante protagonista" visa garantir as condições adequadas de ensino e aprendizagem para a Rede Municipal de Ensino
de Eldorado do Sul. Busca assegurar a aprendizagem como direito do estudante e garantir-lhe as condições pedagógicas para desenvolver suas habilidades de forma plena
Unidade Responsável:
05.01 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE EDUC
Função:
12-Educação
Subfunção:
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.293 - AQUISIÇÃO MAT ESC, UNIFOR E MOCHILA
Projeto
uniforme/mochilas adquiridos
Un
100.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO MAT ESC, UNIFOR E MOCHILA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.338 - QUALIFICAÇÃO TRABALHO PEDAGÓGICO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
10.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: QUALIFICAÇÃO TRABALHO PEDAGÓGICO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável:
05.01 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE EDUC
Função:
12-Educação
Subfunção:
Subfunção: 365-Educação Infantil
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.293 - AQUISIÇÃO MAT ESC, UNIFOR E MOCHILA
Projeto
uniforme/mochilas adquiridos
Un
100.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO MAT ESC, UNIFOR E MOCHILA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável:
05.02 - MANUTENÇÃO E DESENVOL DO ENSINO-MDE
Função:
12-Educação
Subfunção:
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.338 - QUALIFICAÇÃO TRABALHO PEDAGÓGICO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
80.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: QUALIFICAÇÃO TRABALHO PEDAGÓGICO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 10 de 13
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade Responsável:
05.02 - MANUTENÇÃO E DESENVOL DO ENSINO-MDE
Função:
12-Educação
Subfunção:
Subfunção: 365-Educação Infantil
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.339 - COMPLEMENTAÇÃO DE VAGAS
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
2.490.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: COMPLEMENTAÇÃO DE VAGAS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável:
05.03 - FUNDEB
Função:
12-Educação
Subfunção:
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.338 - QUALIFICAÇÃO TRABALHO PEDAGÓGICO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
10.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: QUALIFICAÇÃO TRABALHO PEDAGÓGICO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável:
05.03 - FUNDEB
Função:
12-Educação
Subfunção:
Subfunção: 365-Educação Infantil
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.339 - COMPLEMENTAÇÃO DE VAGAS
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
4.010.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: COMPLEMENTAÇÃO DE VAGAS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
6.800.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 11 de 13
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
175 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - GOVERNANÇA POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Visa estruturar ações de gerenciamento das demandas da Rede Municipal de Ensino em Eldorado do Sul. Estruturar serviços e recursos materiais que garantam a sustentabilidade da rede, resultando em equidade e qualidade de ensino para os eldoradenses.
Unidade Responsável:
05.01 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE EDUC
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.129 - MANUT DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
500,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUT DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.130 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
500,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável:
05.01 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE EDUC
Função:
12-Educação
Subfunção:
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.341 - TRANSPORTE ESCOLAR
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
1.353.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: TRANSPORTE ESCOLAR
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável:
05.02 - MANUTENÇÃO E DESENVOL DO ENSINO-MDE
Função:
12-Educação
Subfunção:
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.340 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
14.595.800,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 12 de 13
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
2.341 - TRANSPORTE ESCOLAR
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
3.890.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: TRANSPORTE ESCOLAR
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.342 - GESTÃO DEMOCARATICA
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
650.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: GESTÃO DEMOCARATICA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável:
05.02 - MANUTENÇÃO E DESENVOL DO ENSINO-MDE
Função:
12-Educação
Subfunção:
Subfunção: 365-Educação Infantil
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.340 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
8.034.200,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.342 - GESTÃO DEMOCARATICA
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
250.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: GESTÃO DEMOCARATICA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável:
05.03 - FUNDEB
Função:
12-Educação
Subfunção:
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.340 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
49.500.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 13 de 13
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.341 - TRANSPORTE ESCOLAR
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
5.000.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: TRANSPORTE ESCOLAR
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável:
05.03 - FUNDEB
Função:
12-Educação
Subfunção:
Subfunção: 365-Educação Infantil
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.340 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
1.770.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
85.044.000,00
TOTAL NA LDO
102.550.362,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 1 de 11
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
109 - SAÚDE É VIDA
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Desenvolver ações relacionadas com a criação e manutenção da infra-estrutura para a prestação de serviços médicos e odontológicos, bem como o estabelecimento de medidas de vigilância em saúde, e ainda, ações relacionadas com aquisição e distribuição de suprimentos, de medicamentos e de produtos farmacêuticos em geral.
Unidade Responsável:
06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Função:
10-Saúde
Subfunção:
Subfunção: 301-Atenção Básica
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.025 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
135.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
255,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.047 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOL. E SANITÁRIA
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
63.924.215,22
Situação: Nova
Objetivo da Ação: ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOL. E SANITÁRIA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.048 - FARMÁCIA BÁSICA
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
11.218,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: FARMÁCIA BÁSICA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
40.500,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.050 - DESPESAS COM PACS
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
294.500,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: DESPESAS COM PACS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
252.663,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.051 - DESPESAS COM PSF
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
215.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: DESPESAS COM PSF
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 2 de 11
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
81.219,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.053 - MANUT. DAS ATIV DA VIGIL. EPIDEMIOLÓGICA
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
10.250,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUT. DAS ATIV DA VIGIL. EPIDEMIOLÓGICA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
50,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.054 - DESPESAS VINCULADAS AO PABA FIXO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
160.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: DESPESAS VINCULADAS AO PABA FIXO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
129.151,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.058 - MANUT E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SAÚDE
Atividade
Prédio Mantido/Reparado/Reformado
Un
237.312,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUT E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SAÚDE
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
24,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.060 - MANUT E CONSERV DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
9.888,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUT E CONSERV DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.122 - MANUTENÇÃO FARMÁCIA PARA TODOS
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
100.023,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO FARMÁCIA PARA TODOS
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 3 de 11
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
324.283,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.160 - MANUTENÇÃO SAÚDE INDÍGENA
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
11.530,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO SAÚDE INDÍGENA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
12,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.164 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA - SMS
Atividade
Frota Mantida e Conservada
Un
9.500,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA - SMS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
24,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.165 - INCENTIVO À ATENÇÃO BÁSICA
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
100.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: INCENTIVO À ATENÇÃO BÁSICA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.219 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - MAIS MÉDICOS
Atividade
Imóvel Locado
Un
162.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - MAIS MÉDICOS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
6,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.222 - Manutenção da Estruturação Tecnológica da Vigilância em Saúde
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
5.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: Manutenção da Estruturação Tecnológica da Vigilância em Saúde
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 4 de 11
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.245 - ENFERMAGEM
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
2.160.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: ENFERMAGEM
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.020 - MANUTENÇÃO DO PIM
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
5.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DO PIM
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.296 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIA CONSÓRCIO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
10.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIA CONSÓRCIO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.303 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
Projeto
Veículo Adquirido
Un
115.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
3,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.261 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - VAN
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
33.415,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: VISA O APARELHAMENTO DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR NUTRICIONAL
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 5 de 11
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
29,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.034 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PACS
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
135.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PACS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
42,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.036 - AQUIS. EQUIPAM. MAT PERM - GESTÃO SUS
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
21.400,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUIS. EQUIPAM. MAT PERM - GESTÃO SUS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
6,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.040 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
33.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
20,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.042 - AMPLIAÇÃO/REFORMA DE UBS
Projeto
Unidade Básica de Saúde Ampliada
Un
650.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AMPLIAÇÃO/REFORMA DE UBS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.084 - SAÚDE INDÍGENA - MATERIAL PERMANENTE
Projeto
container adquirido
Un
11.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: SAÚDE INDÍGENA - MATERIAL PERMANENTE
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 6 de 11
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.140 - AQUIS EQUIP E MAT PERM - VIGILÂNCIA EPID
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
11.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUIS EQUIP E MAT PERM - VIGILÂNCIA EPID
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
3,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.176 - AQ EQUIP E MAT PERM - TAXAS VIGIL SANIT
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
77.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQ EQUIP E MAT PERM - TAXAS VIGIL SANIT
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
51,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.177 - AQ EQUIP E MAT PERM - ATENÇÃO BÁSICA
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
204.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQ EQUIP E MAT PERM - ATENÇÃO BÁSICA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
70,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.180 - AQ EQUIP E MAT PERM - TELESSAÚDE
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
156.500,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQ EQUIP E MAT PERM - TELESSAÚDE
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
116,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.182 - AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Projeto
Unidade Básica de Saúde Ampliada
Un
1.098,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 7 de 11
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.225 - REFORMA POSTO DE SAÚDE PEDIÁTRICO
Projeto
Posto de Saúde Reformado
Un
200.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: REFORMA POSTO DE SAÚDE PEDIÁTRICO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.226 - REFORMA POSTO DE SAÚDE PARQUE ELDORADO
Projeto
Posto de Saúde Reformado
Un
5.490,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: REFORMA POSTO DE SAÚDE PARQUE ELDORADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.229 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
12.600,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
4,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.242 - Estruturação Tecnológica da Vigilância em Saúde
Projeto
Vigilância em Saúde Estruturada
Un
45.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: Estruturação Tecnológica da Vigilância em Saúde
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
40,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.255 - INVESTIMENTO NA SAÚDE
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
35.320,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: INVESTIMENTO NA SAÚDE
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 8 de 11
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
29,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.302 - AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA
Projeto
Ambulância Adquirida
Un
350.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.327 - MANUTENÇÃO DO SORRI MAIS
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
82.256,78
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DO SORRI MAIS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1.000,00
Unidade Responsável:
06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Função:
10-Saúde
Subfunção:
Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.055 - DESPESAS VINCULADAS AO SUS
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
198.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: DESPESAS VINCULADAS AO SUS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
2.967,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.221 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - SAÚDE
Atividade
Imóvel Locado
Un
142.416,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - SAÚDE
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
16,00
Unidade Responsável:
06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Função:
10-Saúde
Subfunção:
Subfunção: 303-Suporte Profilático e Terapêutico
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.142 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
Atividade
Medicamento Distribuído
Un
300.068,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 9 de 11
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
102.682,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
70.380.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 10 de 11
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
165 - SORRIR MAIS
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Tem a finalidade de ampliar o acesso da população aos serviços odontologicos gratuitos e melhorar/otimizar a saúde bucal da população, promovendo o acesso da população a serviços odontológicos e promover a saude bucal, prevenindo e tratando doenças bucais, entre outros.
Unidade Responsável:
06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Função:
10-Saúde
Subfunção:
Subfunção: 301-Atenção Básica
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.327 - MANUTENÇÃO DO SORRI MAIS
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
100.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DO SORRI MAIS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1.000,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.328 - MANUTENÇÃO DO CUCA LEGAL
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
50.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DO CUCA LEGAL
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
150.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 11 de 11
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
167 - MODERNIZAÇÃO DA ENFERMAGEM
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Tem o objetivo de ofertar iniciativas, cursos e programas de apoio a area da enfermagem, como cursos de capacitação e atualização profissionais, criando progaramas de apoio aos profissionais de enfermagem; aquisição de material de apoio para enfermagem em todos os níveis, entre outros.
Unidade Responsável:
06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Função:
10-Saúde
Subfunção:
Subfunção: 301-Atenção Básica
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.329 - MANUTENÇÃO MODERNIZAÇÃO DA ENFERMAGEM
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
100.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO MODERNIZAÇÃO DA ENFERMAGEM
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
100.000,00
TOTAL NA LDO
70.630.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 1 de 13
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Desenvolver ações de caráter administrativo, garantindo apoio ncessário à execução de diversas ações, bem como o desenvolvimento da capacitação técnica dos servidores e agentes públicos.
Unidade Responsável:
07.01 - SECRETARIA DE DESENVOL SOCIAL E TRABALHO
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.068 - MANUT DAS ATIV DA SEC DE DESENVOL SOCIAL E TRABALHO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
8.455.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUT DAS ATIV DA SEC DE DESENVOL SOCIAL E TRABALHO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
8.455.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 2 de 13
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
4 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PATRIMÔNIO PÚBL
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Desenvolver ações visando assegurar a manutenção e conservação do patrimônio público municipal, bem como ampliá-lo, atendendo desta forma a demanda dos serviços públicos.
Unidade Responsável:
07.01 - SECRETARIA DE DESENVOL SOCIAL E TRABALHO
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.029 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
30.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. -
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.076 - MANUT E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
5.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUT E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
35.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 3 de 13
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
129 - ALUGUÉL SOCIAL
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Visa ações de socorro às famílias carentes, em casos de sinistro, regularização fundiária e reassentamento das famílias carentes realocadas.
Unidade Responsável:
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL - FMAS
Função:
8-Assistência Social
Subfunção:
Subfunção: 482-Habitação Urbana
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.288 - MANUTENÇÃO DO ALUGUEL SOCIAL
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
600.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DO ALUGUEL SOCIAL
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
600.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 4 de 13
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
136 - ELDORADO ACOLHEDOR
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Conjunto de serviços e ações com a finalidade de atender as necessidades básicas das pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social. Apoio ás familias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social, com objetivo de garantir o acesso a direitos e a melhoria da qualidade de vida. Serviços de orientação e a poio sócio familiar;plantao social; abordagem de rua; cuidado domiciliar, medidas sócio-educativas; entre outros.
Unidade Responsável:
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL - FMAS
Função:
8-Assistência Social
Subfunção:
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.045 - AMPLIAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS PUBLICOS
Projeto
Prédio Construído/Ampliado/Reformado
Un
100.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AMPLIAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS PUBLICOS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.046 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - BLOCOS
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
100.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - BLOCOS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
20,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.108 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - AUXÍLIO BRASIL
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
30.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - AUXÍLIO BRASIL
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
8,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.120 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
25.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
5,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.130 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE - BOLSA FAMILIA
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
40.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE - BOLSA FAMILIA
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 5 de 13
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
3,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.246 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - PEAS
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
10.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - PEAS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
3,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.286 - CONSTRUÇÃO ALBERGUE MUNICIPAL
Projeto
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
400.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: CONSTRUÇÃO ALBERGUE MUNICIPAL
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.073 - MANUT DAS ATIVIDAD DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
50.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUT DAS ATIVIDAD DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.074 - APOIO À ENTIDADES SOCIAIS
Atividade
Subenção Concedida
Un
200.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: APOIO À ENTIDADES SOCIAIS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.120 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
120.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 6 de 13
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.148 - MANUT. DO PROGR. EST. DE ASSIST. SOCIAL
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
710.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUT. DO PROGR. EST. DE ASSIST. SOCIAL
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.150 - MANUTENÇÃO DO CRAS
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
360.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DO CRAS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.153 - MEDIDAS SÓCIO - EDUCATIVAS
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
10.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MEDIDAS SÓCIO - EDUCATIVAS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.217 - MANUTENÇÃO DO CREAS
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
70.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DO CREAS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.258 - MANUTENÇÃO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
100.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 7 de 13
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.263 - ESTADIA SOLIDÁRIA
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
450.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: ESTADIA SOLIDÁRIA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
2.775.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 8 de 13
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
147 - AME - AUXÍLIO MUNICIPAL ELDORADO
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Repasse financeiro para as vítimas de desastres naturais e situação de calamidade e/ou emergência decretada.
Unidade Responsável:
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL - FMAS
Função:
8-Assistência Social
Subfunção:
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.251 - MANUTENÇÃO DO A.M.E.
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
20.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DO A.M.E.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
20.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 9 de 13
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
152 - IDOSO FELIZ
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Visa promover o bem-estar, a inclusão social e a qualidade de vida para idosos, especialmente aqueles em situação de isolamento. Ele se apresenta como um esforço para fortalecer a saúde física, mental e emocional dos idosos, oferecendo atividades e apoio que contribuam para um envelhecimento ativo e saudável.
Unidade Responsável:
07.04 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
Função:
8-Assistência Social
Subfunção:
Subfunção: 241-Assistência à Pessoa Idosa
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.269 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MAT PERMANENTE - FMI
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
10.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MAT PERMANENTE - FMI
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
3,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.072 - DESENVOLVIM DE AÇÕES VOLTADAS AOS IDOSOS
Atividade
Idosos Auxiliados Financeiramente
Un
400.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: DESENVOLVIM DE AÇÕES VOLTADAS AOS IDOSOS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.294 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DO IDOSO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
50.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DO IDOSO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.295 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DO IDOSO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
10.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DO IDOSO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.318 - MANUTENÇÃO DAS VAGAS - ILPI
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
1.500.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DAS VAGAS - ILPI
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 10 de 13
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
1.970.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 11 de 13
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
153 - EU TE AMO
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Tem a finalidade de Atendimento Integrado à crianças/adolescentes portadoras do specto de Autismo, síndrome de down, sindrome de tourette, entre outras. É destinada a garantir e a promover o atendimento às necessidades específicas das crianças/adolescentes com Autismo, síndrome de down, sindrome de tourette, entre outras, visando ao desenvolvimento pessoal, à inclusão social, à cidadania e ao apoio às suas famílias. Ainda fazem parte desta construção as equipes técnicas das Secretarias de Saúde e Educaçãol; a sociedade civil, com a participação de pessoas com autismo e suas famílias e profissionais e instituições de ensino com pesquisas na área.
Unidade Responsável:
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DIR DA CRIANÇA E DO ADOL
Função:
8-Assistência Social
Subfunção:
Subfunção: 242-Assistência à Pessoa com Deficiência
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.310 - MANUTENÇÃO DO EU TE AMO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
50.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DO EU TE AMO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
50.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 12 de 13
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
154 - MARIA, MARIA
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Finalidade de proteger/acolher/diminuir o alto indice de violencia contra a mulher etc
Unidade Responsável:
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL - FMAS
Função:
8-Assistência Social
Subfunção:
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.264 - MANUTENÇÃO DO CRM
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
100.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DO CRM
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
100.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 13 de 13
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
155 - NOVOS SONHOS
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Tem a finalidade de reduzir o número de crianças e adolescentes do Abrigo Municipal, criando situações de retorno à própria família ou outra unidade familiar através de adoção.
Unidade Responsável:
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DIR DA CRIANÇA E DO ADOL
Função:
8-Assistência Social
Subfunção:
Subfunção: 242-Assistência à Pessoa com Deficiência
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.030 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
30.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
5,00
Unidade Responsável:
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DIR DA CRIANÇA E DO ADOL
Função:
8-Assistência Social
Subfunção:
Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.030 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
30.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
5,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.141 - PROGR DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
320.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: PROGR DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.224 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ABRIGO MUNICIPAL
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
1.237.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ABRIGO MUNICIPAL
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
1.617.000,00
TOTAL NA LDO
15.622.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 1 de 8
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Desenvolver ações de caráter administrativo, garantindo apoio ncessário à execução de diversas ações, bem como o desenvolvimento da capacitação técnica dos servidores e agentes públicos.
Unidade Responsável:
08.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.075 - MANUT DAS ATIVID DA SEC DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
3.921.156,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUT DAS ATIVID DA SEC DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
3.921.156,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 2 de 8
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
4 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PATRIMÔNIO PÚBL
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Desenvolver ações visando assegurar a manutenção e conservação do patrimônio público municipal, bem como ampliá-lo, atendendo desta forma a demanda dos serviços públicos.
Unidade Responsável:
08.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.033 - CONSTR, AMPL E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICO
Projeto
Prédio Construído/Ampliado/Reformado
Un
500.500,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: CONSTR, AMPL E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.132 - AMPLIAÇÃO/REFORMA PROPRIEDADE TERCEIROS
Projeto
Propriedade Terceiros Ampliada/Reformada
Un
500.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AMPLIAÇÃO/REFORMA PROPRIEDADE TERCEIROS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.279 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM - OBRAS/INFRAESTRUTURA
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
50.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM - OBRAS/INFRAESTRUTURA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.078 - MANUT E CONSERV DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
Atividade
Patrimônio Conservado
Un
300.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUT E CONSERV DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.079 - MANUT DE MÁQUINAS E EQUIPAM RODOVIÁRIOS
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
1.000.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUT DE MÁQUINAS E EQUIPAM RODOVIÁRIOS
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 3 de 8
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
2.350.500,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 4 de 8
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
114 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Desenvolver ações que visem à limpeza de vias públicas, à destinação do lixo, ao fornecimento de serviços funerários, à iluminação de logradouros públicos e a implantação e manutenção de parques, jardins e arborização
Unidade Responsável:
08.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Função:
15-Urbanismo
Subfunção:
Subfunção: 452-Serviços Urbanos
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.080 - VARRIÇÃO, LIMPEZA E COLETA DE LIXO
Atividade
População Atendida
%
5.000.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: VARRIÇÃO, LIMPEZA E COLETA DE LIXO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.123 - MANUT E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNIC
Atividade
Cemitérios Mantidos
Un
2.000.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUT E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNIC
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
7.000.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 5 de 8
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
117 - SANEANDO A CIDADE
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Desenvolver ações que visem o abastecimento de água de boa qualidade à população, o destino final dos esgotos domésticos e despejos industriais e a melhoria condições sanitárias da comunidade.
Unidade Responsável:
08.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Função:
17-Saneamento
Subfunção:
Subfunção: 512-Saneamento Básico Urbano
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.037 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM
Projeto
Rede Construída Ampliada
m2
500.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.121 - MANUTENÇÃO DA REDE DE DRENAGEM
Atividade
Rede Mantida
Ativid
2.000.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DA REDE DE DRENAGEM
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
2.500.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 6 de 8
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
120 - ORGANIZANDO O TRANSPORTE
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Desenvolver ações que visem a implantação e operação dos serviços de transporte e trânsito, bem como o controle e a segurança e, também, a implantação e a operação de infra-estrutura das vias e estradas vicinais.
Unidade Responsável:
08.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Função:
15-Urbanismo
Subfunção:
Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.083 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
258.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
258.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 7 de 8
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
148 - RECONSTRUINDO A CIDADE
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Reconstruir a cidade em virtude em da enchente de maio de 2024 (Decreto 10.061 de 09.05.2024) - evento climático é considerado de grande intensidade
Unidade Responsável:
08.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Função:
15-Urbanismo
Subfunção:
Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.257 - CIDADE LIMPA
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
100.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: CIDADE LIMPA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
100.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 8 de 8
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
151 - MÃOS À OBRA
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Tem a finalidade de pavimentar, manter, preservar, restaurar, melhorar/otimizar a qualidade das vias/estradas vicinais e rodovias em áreas urbanas/rurais entre outros.
Unidade Responsável:
08.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Função:
15-Urbanismo
Subfunção:
Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.039 - PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE VIAS PÚBLIC
Projeto
Vias Construídas e Pavimentadas
m2
1.140.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE VIAS PÚBLIC
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
1.140.000,00
TOTAL NA LDO
17.269.656,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 1 de 4
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Desenvolver ações de caráter administrativo, garantindo apoio ncessário à execução de diversas ações, bem como o desenvolvimento da capacitação técnica dos servidores e agentes públicos.
Unidade Responsável:
11.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.087 - MANUT DAS ATIV DA SEC DE MOBILIDADE URBANA
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
5.795.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUT DAS ATIV DA SEC DE MOBILIDADE URBANA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
5.795.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 2 de 4
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
4 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PATRIMÔNIO PÚBL
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Desenvolver ações visando assegurar a manutenção e conservação do patrimônio público municipal, bem como ampliá-lo, atendendo desta forma a demanda dos serviços públicos.
Unidade Responsável:
11.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.044 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
Projeto
Veículo Adquirido
Un
674.026,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO -
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.088 - MANUT E CONSERV DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
Atividade
Patrimônio Conservado
Un
30.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUT E CONSERV DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.089 - MANUT E CONSERVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
Atividade
Frota Mantida e Conservada
Un
1.000.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUT E CONSERVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.091 - AQUIS. DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
Atividade
Combustível/Lubrificante Adquirido
L
3.000.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUIS. DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
4.704.026,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 3 de 4
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
120 - ORGANIZANDO O TRANSPORTE
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Desenvolver ações que visem a implantação e operação dos serviços de transporte e trânsito, bem como o controle e a segurança e, também, a implantação e a operação de infra-estrutura das vias e estradas vicinais.
Unidade Responsável:
11.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.093 - MANUTENÇÃO DA JARI
Atividade
JARI Mantida
Ativid
100.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DA JARI
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável:
11.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Função:
15-Urbanismo
Subfunção:
Subfunção: 453-Transportes Coletivos Urbanos
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.247 - INSTALAÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS
Projeto
Abrigos de ônibus instalados
Un
250.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: INSTALAÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável:
11.01 - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
Função:
26-Transporte
Subfunção:
Subfunção: 782-Transporte Rodoviário
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.021 - ELDORADO MONITORADO - TRÂNSITO MAIS SEGURO
Projeto
câmeras instaladas
Un
150.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: O REFERIDO PROJETO VISA À IMPLEMENTAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE, A FIM DE FACILITAR E AUXILIAR O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EM UMA FISCALIZAÇÃO MAIS EFICIENTE E TAMBÉM PROPORCIONAR UMA MAIOR SEGURANÇA AOS MUNICÍPES.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.277 - ELDORADO MONITORADO - CIDADE SEGURA
Projeto
População Atendida
%
200.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: ELDORADO MONITORADO - CIDADE SEGURA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.278 - AQUIS DE EQUIP MAT PERM - MOBILIDADE URBANA
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
90.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 4 de 4
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUIS DE EQUIP MAT PERM - MOBILIDADE URBANA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.092 - DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
220.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.223 - MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
350.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: Manutenção, Pinturas e Reposição da Sinalização e outros dispositivos previstos para aumentar a segurança viária.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
1.360.000,00
TOTAL NA LDO
11.859.026,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 1 de 5
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Desenvolver ações de caráter administrativo, garantindo apoio ncessário à execução de diversas ações, bem como o desenvolvimento da capacitação técnica dos servidores e agentes públicos.
Unidade Responsável:
13.01 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.094 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. DO MEIO AMBIENTE
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
955.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUT. DAS ATIV DA SEC. DO MEIO AMBIENTE
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.296 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIA CONSÓRCIO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
120.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIA CONSÓRCIO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
1.075.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 2 de 5
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
4 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PATRIMÔNIO PÚBL
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Desenvolver ações visando assegurar a manutenção e conservação do patrimônio público municipal, bem como ampliá-lo, atendendo desta forma a demanda dos serviços públicos.
Unidade Responsável:
13.01 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.052 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - SMAM
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
50.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - SMAM
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.095 - MANUT. E CONSERV. DE BENS MÓVEIS - SMAM
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
10.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUT. E CONSERV. DE BENS MÓVEIS - SMAM
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
60.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 3 de 5
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
118 - AMBIENTE MELHOR
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Desenvolver ações que visem à proteção dos recursos naturais e controle da poluição ambiental, fauna, flora, e reflorestamento
Unidade Responsável:
13.01 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Função:
10-Saúde
Subfunção:
Subfunção: 304-Vigilância Sanitária
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.097 - CONTROLE DE VETORES DE RISCO À POPULAÇÃO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
20.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: CONTROLE DE VETORES DE RISCO À POPULAÇÃO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável:
13.01 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Função:
18-Gestão Ambiental
Subfunção:
Subfunção: 541-Preservação e Conservação Ambiental
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.313 - FLORESCE ELDORADO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
1.340.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: FLORESCE ELDORADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.314 - LICENCIA ELDORADO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
600.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: LICENCIA ELDORADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável:
13.01 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Função:
18-Gestão Ambiental
Subfunção:
Subfunção: 542-Controle Ambiental
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.232 - Manutenção da Educação Ambiental
Atividade
Conscientização Ambiental
Nº de pessoas
10.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: Transformar e conscientizar a população Eldoradense, auxiliando na mudança comportamental local, impedindo, coibindo as injustiças ambientais, visto que estes comportamentos inadequados podem e estão atingindo diretamente a vida do cotidiano de todos os municípios.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável:
13.02 - FUNDO MUNICIPAL DEFESA MEIO AMB-FUNDEMA
Função:
18-Gestão Ambiental
Subfunção:
Subfunção: 542-Controle Ambiental
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 4 de 5
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.053 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - FUNDEMA
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
20.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - FUNDEMA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.082 - MANUTENÇÃO DO FUNDEMA
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
20.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DO FUNDEMA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
2.010.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 5 de 5
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
157 - É ANIMAL!
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Tem como finalidade promover o bem-estar, a proteção e a defesa dos animais, abrangendo desde a saúde e o controle populacional até a educação sobre guarda responsável e adoção consciente.
Unidade Responsável:
13.01 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Função:
18-Gestão Ambiental
Subfunção:
Subfunção: 542-Controle Ambiental
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.281 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO CANIL GATIL BAIA
Projeto
CANIL GATIL BAIA CONSTRUÍDO
m2
1.800.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO CANIL GATIL BAIA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.312 - MANUTENÇÃO CAUSA ANIMAL
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
2.300.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO CAUSA ANIMAL
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
4.100.000,00
TOTAL NA LDO
7.245.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 1 de 6
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Desenvolver ações de caráter administrativo, garantindo apoio ncessário à execução de diversas ações, bem como o desenvolvimento da capacitação técnica dos servidores e agentes públicos.
Unidade Responsável:
14.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.271 - REFORMA EMERGENCIAL PRÉDIO SMAG
Projeto
Prédio Construído/Ampliado/Reformado
Un
115.800,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: REFORMA EMERGENCIAL PRÉDIO SMAG
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.098 - MANUT DAS ATIVID DA SECR. DE AGRICULTURA
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
2.243.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUT DAS ATIVID DA SECR. DE AGRICULTURA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
2.358.800,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 2 de 6
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
4 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PATRIMÔNIO PÚBL
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Desenvolver ações visando assegurar a manutenção e conservação do patrimônio público municipal, bem como ampliá-lo, atendendo desta forma a demanda dos serviços públicos.
Unidade Responsável:
14.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.058 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - SMAG
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
347.445,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - SMAG
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.099 - MANUT E CONSERV DE MAQ E EQUIP AGRICOLAS
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
281.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUT E CONSERV DE MAQ E EQUIP AGRICOLAS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.107 - MANUT E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS -SMAG
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
21.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUT E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS -SMAG
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável:
14.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
Função:
20-Agricultura
Subfunção:
Subfunção: 608-Promoção da Produção Agropecuária
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.109 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIP. AGRÍCOLAS
Projeto
Máquinas e Equipamentos Agrícolas Adquiridos
Un
384.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIP. AGRÍCOLAS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
1.033.445,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 3 de 6
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
110 - INCENTIVANDO O SETOR AGRÍCOLA
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Desenvolver ações no sentido do planejamento e da promoção da agricultura vegetal e animal com a finalidade de obter a elevação da produção e/ou produtividade.
Unidade Responsável:
14.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
Função:
20-Agricultura
Subfunção:
Subfunção: 608-Promoção da Produção Agropecuária
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.101 - APOIO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
25.400,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: APOIO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.116 - FEIRAS E EVENTOS
Atividade
Feiras Realizadas
Un
138.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: FEIRAS E EVENTOS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.117 - FEIRAS E EVENTOS - FEIRA DO PEIXE
Atividade
Feiras Realizadas
Un
169.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: FEIRAS E EVENTOS - FEIRA DO PEIXE
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.127 - APOIO À PRODUÇÃO ANIMAL
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
5.250,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: APOIO À PRODUÇÃO ANIMAL
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.154 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SIM
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
4.800,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SIM
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 4 de 6
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável:
14.02 - FUNDO MUNICIPAL DESENV RURAL - FUMDER
Função:
20-Agricultura
Subfunção:
Subfunção: 608-Promoção da Produção Agropecuária
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.100 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
87.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.132 - APOIO AO DESENVOLV RURAL-PRODUÇÃO ANIMAL
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
87.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: APOIO AO DESENVOLV RURAL-PRODUÇÃO ANIMAL
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.315 - APOIO FINANCEIRO EMERGENCIAL
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
31.500,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: APOIO FINANCEIRO EMERGENCIAL
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
547.950,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 5 de 6
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
124 - ALIMENTAÇÃO SAUDAVEL
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Visa a conscientização da população estimulando a importância de uma alimentação saudável.
Unidade Responsável:
14.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
Função:
20-Agricultura
Subfunção:
Subfunção: 306-Alimentação e Nutrição
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.168 - MANUTENÇÃO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO SAUDAVEL
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
5.250,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO SAUDAVEL
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
5.250,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 6 de 6
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
125 - AQUICULTURA FAMILIAR
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Visa promover ações de apoio e incentivo à psicultura na fase de implantação, restauração e construção de tanques, visando aumentar a produção e agregar a renda às famílias rurais mediante a projetos específicos.
Unidade Responsável:
14.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
Função:
20-Agricultura
Subfunção:
Subfunção: 608-Promoção da Produção Agropecuária
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.259 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA AQUICULTURA FAMILIAR
Projeto
Alevinos
Un
10.500,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA AQUICULTURA FAMILIAR
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.173 - MANUTENÇÃO DA AQUICULTURA
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
4.200,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DA AQUICULTURA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
14.700,00
TOTAL NA LDO
3.960.145,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 1 de 3
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Desenvolver ações de caráter administrativo, garantindo apoio ncessário à execução de diversas ações, bem como o desenvolvimento da capacitação técnica dos servidores e agentes públicos.
Unidade Responsável:
18.01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INST PART. POPUL
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.137 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE REL INST PART POPULAR
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
325.476,64
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE REL INST PART POPULAR
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
325.476,64
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 2 de 3
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
4 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PATRIMÔNIO PÚBL
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Desenvolver ações visando assegurar a manutenção e conservação do patrimônio público municipal, bem como ampliá-lo, atendendo desta forma a demanda dos serviços públicos.
Unidade Responsável:
18.01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INST PART. POPUL
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.064 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
150.700,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
150.700,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 3 de 3
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
170 - PREFEITURA EM AÇÃO
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Programa estruturante da administração municipal com o objetivo de aproximar a Prefeitura da comunidade por meio da promoção de iniciativas voltadas à participação popular ativa, inclusão social e cidadania.
Por meio desse programa, a Prefeitura Municipal conta com assessoramento técnico e estratégico para o desenvolvimento e execução de ações descentralizadas que valorizam a escuta da população e promovem a integração entre o poder público e os cidadãos.
Entre os principais projetos vinculados ao Prefeitura em Ação, destacam-se: Gabinete Portas Abertas: atendimento direto à população com escuta qualificada e resolução de demandas.
Prefeitura nos Bairros: ações itinerantes de governo, levando serviços e políticas públicas diretamente às comunidades.
Projeto Primeiro às Damas: valorização e protagonismo das mulheres nas políticas públicas e sociais.
Cinemoteca Infantil: acesso gratuito à cultura e lazer para crianças e famílias em espaços públicos.
O Prefeitura em Ação atua como ponte entre o governo municipal e a população, promovendo transparência, diálogo e compromisso com o bem comum, fortalecendo o vínculo entre o cidadão e a administração pública.
Unidade Responsável:
18.01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INST PART. POPUL
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.333 - MANUTENÇÃO PREFEITURA EM AÇÃO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
100.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO PREFEITURA EM AÇÃO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
100.000,00
TOTAL NA LDO
576.176,64
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 1 de 3
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Desenvolver ações de caráter administrativo, garantindo apoio ncessário à execução de diversas ações, bem como o desenvolvimento da capacitação técnica dos servidores e agentes públicos.
Unidade Responsável:
19.01 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA RECONSTRUÇÃ
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.275 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA RECONSTRUÇÃO, RESILIÊNCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL, DE CARÁTER PROVISÓRIO/TEMPORÁRIO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
2.028.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA RECONSTRUÇÃO, RESILIÊNCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL, DE CARÁTER PROVISÓRIO/TEMPORÁRIO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
2.028.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 2 de 3
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
4 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PATRIMÔNIO PÚBL
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Desenvolver ações visando assegurar a manutenção e conservação do patrimônio público municipal, bem como ampliá-lo, atendendo desta forma a demanda dos serviços públicos.
Unidade Responsável:
19.01 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA RECONSTRUÇÃ
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.170 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
237.050,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
237.050,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 3 de 3
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
149 - CIDADE PROTEGIDA
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Visa desenvolver ações que diminuam a ocorrência dos desastres naturais atuando em ações preventivas, assistenciais, recuperativas e de socorro imediato. O objetivo é evitar desastres e minimizar os seus impactos na população. Também promover a defesa permanente contra desastres naturais e eventos climáticos extremos, inclusive os desastres provocados pelo homem. Prevenir ou minimizar danos, socorrer e assistir a população atingida.
Unidade Responsável:
19.02 - FUNDO MUNICIPAL DEFESA CIVIL - FUMDECI
Função:
6-Segurança Pública
Subfunção:
Subfunção: 182-Defesa Civil
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.299 - MANUTENÇÃO DO FUMDECI
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
1.000.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DO FUMDECI
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
1.000.000,00
TOTAL NA LDO
3.265.050,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 1 de 8
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Desenvolver ações de caráter administrativo, garantindo apoio ncessário à execução de diversas ações, bem como o desenvolvimento da capacitação técnica dos servidores e agentes públicos.
Unidade Responsável:
20.01 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.277 - MANUTENÇÃO DAS ATIVID. SEC. DE CULT. ESP. E TURISMO.
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
1.000.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVID. SEC. DE CULT. ESP. E TURISMO.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
1.000.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 2 de 8
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
4 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PATRIMÔNIO PÚBL
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Desenvolver ações visando assegurar a manutenção e conservação do patrimônio público municipal, bem como ampliá-lo, atendendo desta forma a demanda dos serviços públicos.
Unidade Responsável:
20.01 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.290 - AQUISIÇÃO MAT PERMAN - SECULTE
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
30.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO MAT PERMAN - SECULTE
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
30.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 3 de 8
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
160 - SECULTCHÊ
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Visa desenvolver ações que possibilitem difundir a CULTURA TRADICIONALISTA cultivando/otimizando/resgatando a tradição Gaúcha e Eldoradense. Contribuições/auxilios a CTGS/PIQUETES; Semana Farroupilha; Acampamento Farroupilha.
Unidade Responsável:
20.01 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Função:
13-Cultura
Subfunção:
Subfunção: 392-Difusão Cultural
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.320 - MANUTENÇÃO DO SECULTCHÊ
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
300.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DO SECULTCHÊ
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
300.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 4 de 8
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
161 - ELDORADO É SHOW!
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Desenvolver ações que possibilitem difundir/divulgar a cultura em suas diversas formas, como música, artes visuais, teatro, dança, literatura e outras, bem como apoio a entidades envolvidas na area.
Unidade Responsável:
20.01 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Função:
13-Cultura
Subfunção:
Subfunção: 392-Difusão Cultural
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.173 - AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBL. E TECN. DA BIB.
Projeto
Biblioteca Pública Municipal Mantida
Ativid
20.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBL. E TECN. DA BIB.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.175 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - CULTURA
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
30.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - CULTURA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
20,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.321 - MANUTENÇÃO ELDORADO É SHOW
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
200.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO ELDORADO É SHOW
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.322 - ALEGRA ELDORADO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
30.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: ALEGRA ELDORADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.323 - CAÇA TALENTOS
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
30.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: CAÇA TALENTOS
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 5 de 8
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
310.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 6 de 8
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
162 - ELDO FEST
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Ações que possibilitem a realização do aniversário do município e eventos tais como: Carnaval; Pascoa; Festere Fest; Cavalgada do Bem; Caravana Natalina, entre outros
Unidade Responsável:
20.01 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Função:
13-Cultura
Subfunção:
Subfunção: 392-Difusão Cultural
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.324 - MANUTENÇÃO ELDO FEST
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
600.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO ELDO FEST
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
600.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 7 de 8
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
163 - VEM PRA ELDORADO
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Desenvolver ações que possibilitem a exploração/divulgação do turismo local, otimizando/criando caminhos para a economia local, movimentando a economia criativa e a capacidade de gerar emprego e renda em seus mais variados segmentos.
Unidade Responsável:
20.01 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 695-Turismo
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.325 - MANUTENÇÃO VEM PRA ELDORADO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
150.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO VEM PRA ELDORADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
150.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 8 de 8
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
164 - MOVIMENTA ELDORADO
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Desenvolver ações que possibilitem/otimizem/desenvolvam a pratica esportiva em toda e qualquer modalidade esportiva em várias faixas etárias.
Unidade Responsável:
20.01 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Função:
27-Desporto e Lazer
Subfunção:
Subfunção: 812-Desporto Comunitário
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.326 - MANUTENÇÃO DO MOVIMENTA ELDORADO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
200.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DO MOVIMENTA ELDORADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
200.000,00
TOTAL NA LDO
2.590.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 1 de 7
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Desenvolver ações de caráter administrativo, garantindo apoio ncessário à execução de diversas ações, bem como o desenvolvimento da capacitação técnica dos servidores e agentes públicos.
Unidade Responsável:
21.01 - SECRETARIA DE DESENV. URBANO E HABITAÇÃO
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.282 - MANUT. DAS ATIV SEC DESENV. URBANO E HABITAÇÃO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
3.428.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUT. DAS ATIV SEC DESENVOL. URBANO E HABITAÇÃO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.283 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONEL
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
20.450,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONEL
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.284 - MANUT CONSERV BENS MÓVEIS - DESEN URBANO
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
20.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUT CONSERV BENS MÓVEIS - DESEN URBANO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
3.468.450,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 2 de 7
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
4 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PATRIMÔNIO PÚBL
Tipo:
Apoio Administrativo
Objetivo:
Desenvolver ações visando assegurar a manutenção e conservação do patrimônio público municipal, bem como ampliá-lo, atendendo desta forma a demanda dos serviços públicos.
Unidade Responsável:
21.01 - SECRETARIA DE DESENV. URBANO E HABITAÇÃO
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.186 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERM - DESEN URBANO
Projeto
Equipamento/Material Permanente Adquirido
Un
100.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERM - DESEN URBANO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
100.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 3 de 7
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
126 - ESTUDOS E PROJETOS EM GERAL
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Desenvolver ações voltadas a estudos e projetos de engenharia em geral, tais como: prédios públicos, vias públicas, praças, conjuntos habitacionais, loteamentos, saneamento básico, drenagem, extensão de rede de energia altabaixa tensão;aquisição de áreas entre outros.
Unidade Responsável:
21.01 - SECRETARIA DE DESENV. URBANO E HABITAÇÃO
Função:
4-Administração
Subfunção:
Subfunção: 122-Administração Geral
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.189 - ESTUDOS E PROJETOS EM GERAL
Projeto
Estudos e Projetos Realizados
Un
200.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: Desenvolver ações voltadas a estudos e projetos de engenharia em geral, tais como: prédios públicos, vias públicas, praças, conjuntos habitacionais, loteamentos, saneamento básico, drenagem, extensão de rede de energia altabaixa tensão entre outros.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
200.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 4 de 7
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
127 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Visa regularizar as áreas públicas ocupadas
Unidade Responsável:
21.02 - FMHIS
Função:
16-Habitação
Subfunção:
Subfunção: 482-Habitação Urbana
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.286 - MANUTENÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
500.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
500.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 5 de 7
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
128 - MORADIA DIGNA
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Sanar o déficit habitacional
Unidade Responsável:
21.02 - FMHIS
Função:
16-Habitação
Subfunção:
Subfunção: 482-Habitação Urbana
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.227 - AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL
Projeto
Terreno Adquirido
Un
500.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.267 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL
Projeto
UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUIDA
Un
500.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.287 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MORADIA DIGNA
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
45.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MORADIA DIGNA
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
1.045.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 6 de 7
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
140 - REFORMA LAR
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Qualificação das moradias das famílias de baixa renda que possuem necessidade de realizar reformas em suas residências, com a compra de materiais de construção e contratação de serviços. Muitas casas encontram-se atualmente depredadas sem condições de maoradia digna, devido aos acidentes naturais como enchentes e chuva de granizo. Cabe ressaltar que devido a baixa condição financeira, muitas famílias não possuem oportunidade de construção de banheiro, ampliação de cômodos, pinturas, etc.
Unidade Responsável:
21.01 - SECRETARIA DE DESENV. URBANO E HABITAÇÃO
Função:
16-Habitação
Subfunção:
Subfunção: 482-Habitação Urbana
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.289 - MANUTENÇAO DO PROGRAMA REFORMA LAR
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
1.000.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇAO DO PROGRAMA REFORMA LAR
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
1.000.000,00
Município de Eldorado do Sul-RS
Página 7 de 7
ELABORAÇÃO LDO 2026 - 2026 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2026
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal: 30
Data: 07/08/2025
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
150 - DESENVOLVE ELDORADO
Tipo:
Finalístico
Objetivo:
Planejar o crescimento da cidade de forma a garantir o acesso seguro, justo e digno da população aos serviços urbanos, como mobilidade, infraestrutura, saúde, educação, qualidade ambiental, entre outros. O principal objetivo do planejamento urbano é planejar e construir espaços que diminuam os problemas vindos da urbanização, como poluição, congestionamentos, impactos ecológicos ou vazios urbanos entre outros
Unidade Responsável:
21.03 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLV. URBANO - FMDU
Função:
15-Urbanismo
Subfunção:
Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana
Descrição Ação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.302 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDU
Atividade
ATIVIDADE MANTIDA
Ativid
50.000,00
Situação: Nova
Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDU
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
50.000,00
TOTAL NA LDO
6.363.450,00
Município de Eldorado do Sul - RS
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2026
Total
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
325.278.000,00
-
325.278.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
126.900.000,00
-
126.900.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
1.328.000,00
-
1.328.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
6.600.000,00
-
6.600.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita de Serviços
300.000,00
-
300.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
188.000.000,00
-
188.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
2.150.000,00
-
2.150.000,00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital
300.000,00
-
300.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens
1.000,00
-
1.000,00
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Amortização de Empréstimos
299.000,00
-
299.000,00
Total de Receitas
325.578.000,00
-
325.578.000,00
Deduções da receita
Renúncia
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
4.208.000,00
-
4.208.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.208.000,00
-
4.208.000,00
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
520.000,00
-
520.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
520.000,00
-
520.000,00
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
18.900.000,00
-
18.900.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
18.900.000,00
-
18.900.000,00
Outras Deduções
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
300.000,00
-
300.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
300.000,00
-
300.000,00
Total das Deduções
23.928.000,00
-
23.928.000,00
Total Liquido das Receitas
301.650.000,00
-
301.650.000,00
Total Geral
301.650.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDOTADO DO SUL - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II
Previsão da Receita
(Art. 12 da LC nº 101/2000 e art. 22, III, "a", "b" e "c" da Lei 4.320/64 )
2026
Classificação
Especificação
Receitas Arrecadadas
Previsão até o Término de
Projeção para o exercício que se refere a Proposta e 2 seguintes
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
231.950.133,85
265.187.734,33
326.376.820,82
305.824.484,61
301.500.000,00
312.052.500,00
322.974.337,50
1.0.0.0.00.0.0
RECEITAS CORRENTES
246.480.708,14
277.460.880,88
337.492.379,34
317.919.671,10
325.128.000,00
336.507.480,00
348.285.241,80
1.1.0.0.00.0.0
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
104.693.806,61
116.553.709,31
115.672.080,81
122.056.200,80
126.900.000,00
131.341.500,00
135.938.452,50
1.2.0.0.00.0.0
Contribuições
1.220.082,88
1.250.047,18
1.105.737,46
1.222.681,71
1.328.000,00
1.374.480,00
1.422.586,80
1.3.0.0.00.0.0
Receita Patrimonial
4.433.933,63
5.299.700,26
8.156.492,53
6.020.769,25
6.600.000,00
6.831.000,00
7.070.085,00
1.4.0.0.00.0.0
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.0.0.00.0.0
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.6.0.0.00.0.0
Receita de Serviços
1.055.080,08
451.538,47
332.054,34
46.269,52
300.000,00
310.500,00
321.367,50
1.7.0.0.00.0.0
Transferências Correntes
134.119.317,46
151.870.307,81
210.322.008,77
185.320.965,42
188.000.000,00
194.580.000,00
201.390.300,00
1.9.0.0.00.0.0
Outras Receitas Correntes
958.487,48
2.035.577,85
1.904.005,43
3.252.784,40
2.000.000,00
2.070.000,00
2.142.450,00
2.0.0.0.00.0.0
RECEITAS DE CAPITAL
2.167.663,52
5.767.820,01
10.496.164,56
7.357.371,38
300.000,00
310.500,00
321.367,50
2.1.0.0.00.0.0
Operações de Crédito
965.911,60
0,00
1.000.000,00
6.500.000,00
0,00
0,00
0,00
2.2.0.0.00.0.0
Alienação de Bens
55.050,36
2.270.983,24
4.073,60
0,00
1.000,00
1.035,00
1.071,23
2.3.0.0.00.0.0
Amortização de Empréstimos
348.361,56
346.836,77
251.720,96
199.572,91
299.000,00
309.465,00
320.296,28
2.4.0.0.00.0.0
Transferências de Capital
798.340,00
3.150.000,00
9.240.370,00
657.798,47
0,00
0,00
0,00
2.9.0.0.00.0.0
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.0.0.0.00.0.0
RECEITAS CORRENTES INTRA
0,00
0,00
0,00
8.0.0.0.00.0.0
RECEITAS DE CAPITAL INTRA
0,00
0,00
0,00
9.0.0.0.00.0.0
DEDUÇÃO DA RECEITA ( R )
16.698.237,81
18.040.966,56
21.611.723,08
19.452.557,87
23.928.000,00
24.765.480,00
25.632.271,80
Classificação
Especificação
Despesas Realizadas
Despesas Projetadas
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
DESPESAS
219.840.063,87
253.592.950,87
278.184.355,94
276.935.000,00
301.500.000,00
312.052.500,00
322.974.337,50
3.0.0.0.00.0.0
Despesas Correntes
204.557.469,73
240.741.844,44
263.494.652,86
265.500.000,00
299.900.000,00
310.396.500,00
321.260.377,50
4.0.0.0.00.0.0
Despesas de Capital
15.282.594,14
12.851.106,43
14.689.703,08
11.435.000,00
300.000,00
310.500,00
321.367,50
999.979.999
Reserva Contingência RPPS
0,00
0,00
0,00
999.999.999
Reserva Contingência
1.300.000,00
1.345.500,00
1.392.592,50
Obs: Departamento de Orçamento - 27/08/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ElDORADO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo IV(a)
(a) Metas de Resultado Nominal, Primário e Dívida Pública
2026
(LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2026
2027
2028
Valor
% PIB
% RCL
Valor
% PIB
% RCL
Valor
% PIB
% RCL
Corrente
(a / PIB)
(a/RCL)
Corrente
(b / PIB)
(a/RCL)
Corrente
(c / PIB)
(a/RCL)
(a)
x 100
x 100
(b)
x 100
x 100
(c)
x 100
x 100
Receita Total
301.650.000,00
-
-
312.200.000,00
-
-
323.127.000,00
-
-
Receitas Primárias (I)
299.750.000,00
-
-
311.850.000,00
-
-
322.350.000,00
-
-
Despesa Total
301.650.000,00
-
-
312.200.000,00
-
-
323.127.000,00
-
-
Despesas Primárias (II)
300.350.000,00
-
-
311.100.000,00
-
-
321.950.000,00
-
-
Resultado Primário (III) = (I – II)
(600.000,00)
-
-
750.000,00
-
-
400.000,00
-
-
Resultado Nominal
2.500.000,00
-
-
2.000.000,00
-
-
1.200.000,00
-
-
Dívida Pública Consolidada
8.350.000,00
-
-
8.000.000,00
-
-
5.000.000,00
-
-
Dívida Consolidada Líquida
(55.000.000,00)
-
-
53.000.000,00
-
-
(48.000.000,00)
-
-
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Impacto do saldo das PPP = (IV - V)
-
-
-
-
-
-
Planejamento e Orçamento 27/08/2025 16h
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo IV(b)
(b) Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2026
(LRF, art. 4º, § 2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
Em 2024(a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas
Em 2024 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor
(c) = (b-a)
%
(c/a) x 100
Receita Total
316.300.000,00
#DIV/0!
#DIV/0!
326.376.820,82
#DIV/0!
0%
10.076.820,82
3,18584281378438
Receitas Primárias (I)
313.769.600,00
#DIV/0!
#DIV/0!
321.246.373,48
#DIV/0!
0%
7.476.773,48
2,38288651290629
Despesa Total
307.626.000,00
#DIV/0!
#DIV/0!
310.834.031,23
#DIV/0!
0%
3.208.031,23
1,04283488066679
Despesas Primárias (II)
304.549.740,00
#DIV/0!
#DIV/0!
309.056.136,06
#DIV/0!
0%
4.506.396,06
1,4796913174183
Resultado Primário (III) = (I–II)
9.219.860,00
#DIV/0!
#DIV/0!
12.190.237,42
#DIV/0!
0%
2.970.377,42
32,2171640350289
Resultado Nominal
32.350.000,00
#DIV/0!
#DIV/0!
34.195.184,30
#DIV/0!
0%
1.845.184,30
5,70381545595053
Dívida Pública Consolidada
8.100.000,00
#DIV/0!
#DIV/0!
8.134.360,69
#DIV/0!
0%
34.360,69
0,424206049382721
Dívida Consolidada Líquida
65.000.000,00
#DIV/0!
#DIV/0!
57.998.083,04
#DIV/0!
0%
7.001.916,96
-10,7721799384615
FONTE: Depto de Orçamento 26/08/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO IV(c)
(c) Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
2026
(LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
Receita Total
265.187.734,33
326.376.820,82
23,07
299.630.000,00
-
301.650.000,00
-
312.200.000,00
-
323.127.000,00
3,50
Receitas Primárias (I)
258.360.272,91
321.246.373,48
24,34
296.850.000,00
-
299.750.000,00
-
311.850.000,00
-
322.350.000,00
3,37
Despesa Total
253.592.950,87
288.490.619,37
13,76
291.250.000,00
-
301.650.000,00
-
312.200.000,00
-
323.127.000,00
3,50
Despesas Primárias (II)
216.462.260,04
286.767.032,01
32,48
275.235.000,00
-
300.500.000,00
-
311.100.000,00
-
321.950.000,00
3,49
Resultado Primário (III) = (I - II)
41.898.012,87
34.479.341,47
-17,71
21.615.000,00
-
-600.000,00
-
750.000,00
-
400.000,00
-46,67
Resultado Nominal
2.515.087,64
25.226.724,46
903,02
1.998.083,04
-
2.500.000,00
-
2.000.000,00
-
1.200.000,00
-40,00
Dívida Pública Consolidada
8.115.772,63
8.134.360,69
0,23
7.950.000,00
-
8.350.000,00
-
8.000.000,00
-
5.000.000,00
-37,50
Dívida Consolidada Líquida
-32.771.358,58
-57.998.083,04
76,98
-56.000.000,00
-
-55.000.000,00
-
-53.000.000,00
-
-48.000.000,00
-9,43
DEPTO DE ORÇAMENTO - 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO IV(d)
(d) Evolução do Patrimônio Líquido
2026
(LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
%
2023
%
2022
%
Patrimônio/Capital
214.267.469,09
100,00
159.993.942,56
100,00
142.907.223,48
100,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
0,00
0,00
0,00
TOTAL
214.267.469,09
100,00
159.993.942,56
100,00
142.907.223,48
100,00
Notas:
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
%
2023
%
2022
%
Patrimônio/Capital
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
-
-
-
-
-
-
TOTAL
0,00
100,00
0,00
100,00
0,00
100,00
FONTE: Depto de Orçamento 21.08.2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE EDLORADO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO IV(e)
(e) Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2026
(LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2024
(a)
2023
(b)
2022
(c )
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
72.654,62
2.332.066,55
71.358,86
Alienação de Bens Móveis
4.073,60
2.270.983,24
55.050,36
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
68.581,02
61.083,31
16.308,50
Cancelamentos de Restos a Pagar
30.182,41
0,00
0,00
Saldo de Exercícios Anteriores
DESPESAS EXECUTADAS
2023
(d)
2022
(e)
2022
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
1.003.473,96
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
1.003.473,96
0,00
Investimentos
0,00
1.003.473,96
0,00
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDENCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
Regimes Próprios dos Servidores Públicos
SALDO FINANCEIRO
2023
(g) = ((Ia – IId) + IIIh)
2022
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
2021
(i) = (Ic – IIf)
Valor (III)
1.626.147,76
1.583.675,55
255.082,96
Fonte: Depto de Orçamento 25.08.2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo IV ( f )
( f ) Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
LDO 2026
AMF – Tabela 8 (LRF, art 4°, §2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2026
2027
2028
IPTU
Desconto
Desconto de 20% para pagamento antecipado em cota única conforme lei específica anual
520.000,00
610.000,00
620.000,00
Renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária
IPTU
Isenção
Eixo Sul Particpações . Lei Municipal 5.823/2023 e 5.927/2024
12.000,00
15.000,00
160.000,00
Renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária
IPTU
Renúncia
Programa ELDORADO DO SUL SOLAR
28.000,00
-
-
Renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária
IPTU
Isenção
Home Engenharia Ltda. Lei 2752/
10.000,00
12.000,00
14.000,00
Renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária
IPTU
Isenção
Aposentados e pensionistas
Lei Municipal n.º 2.738, de 03-10-2007.
85.000,00
90.000,00
95.000,00
Renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária
IPTU
Isenção/Renúncia
Isenção IPTU Lei 5.969/2025
3.200.000,00
-
-
Renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária
IPTU
Isenção
Dinon - Lei 5.803/2023
37.000,00
42.000,00
50.000,00
Renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária
IPTU
Isenção
Teracom Telemática Ltda Lei Municipal 5.556/23
90.000,00
95.000,00
_
Renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária
IPTU
Isenção
Provisão para isenção de Iptu para Pessoas com Deficiência e/ou Portadores de Moléstia Grave Lei Minicipal 4.852/2019 e alterações
11.000,00
12.000,00
13.000,00
Renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária
IPTU
Isenção
Incentivos para Empreendimentos Imobiliários e empresariais
10.000,00
12.000,00
15.000,00
Renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária
IPTU
Isenção
Incentivos para Loteadoras e Imobiliários LM 2.752/2007
15.000,00
17.000,00
19.000,00
Renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária
Subtotal ref. a IPTU
4.018.000,00
905.000,00
986.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo IV ( f )
( f ) Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
LDO 2026
AMF – Tabela 8 (LRF, art 4°, §2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2026
2027
2028
ISSQN
Alteração de Alíquota
Teracom Teleméatica Ltda - Lei Municipal 5.556/23
200.000,00
210.000,00
220.000,00
Renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária
ISSQN
Alteração de Alíquota
Eixosul Importadora e Distribuidora Ltda Lei 3.616/2011
500.000,00
510.000,00
518.000,00
Renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária
ISSQN
Alteração de Alíquota
Incentivos para Novas Empresas e Empreendimentos
10.000,00
12.000,00
12.000,00
Renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária
Subtotal ref. a ISSQN
710.000,00
732.000,00
750.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo IV ( f )
( f ) Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
LDO 2026
AMF – Tabela 8 (LRF, art 4°, §2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2026
2027
2028
Taxas Inspeção, Controle Fiscalização
Isenção
Programas de construção de moradias populares
10.000,00
11.000,00
12.000,00
Renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária
Taxas Inspeção, Controle Fiscalização
Remissão/Anistia
Provisão para projeto de lei para concessão de anistia das multas por omissão da Declaração Eletrônica do Iss - Deiss
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária
Subtotal
310.000,00
311.000,00
312.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo IV ( f )
( f ) Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
LDO 2026
AMF – Tabela 8 (LRF, art 4°, §2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2026
2027
2028
Taxas de serviços
Isenção
Entidades Assistenciais e de Notória Utilidade Pública Provisão, para Lei Autorizativa
7.000,00
8.000,00
9.000,00
Renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária
Taxas de serviços
Isenção
Servidores Públicos Municipais
6.000,00
7.000,00
8.000,00
Renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária
Taxas de serviços
Isenção
Isenção Empresas de Baixo Risco (Alvará de Funcionamento)
10.000,00
11.000,00
12.000,00
Renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária
Subtotal ref. às Taxas de Serviços
23.000,00
26.000,00
29.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo IV ( f )
( f ) Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
LDO 2026
AMF – Tabela 8 (LRF, art 4°, §2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
206
2027
2028
ANISTIA
Agricultores acometidos por eventos da natureza
50.000,00
55.000,00
60.000,00
Renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária
Subtotal
50.000,00
55.000,00
60.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO IV
(g) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2026
(LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto 2026
Aumento Permanente da Receita
-16.642.628,00
(-) Aumento referente a transferências constitucionais
0,00
(-) Aumento referente a transferências do FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
-16.642.628,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
-16.642.628,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
1.950.000,00
Novas DOCC
1.950.000,00
a) Crescimento Vegetativo das DOCC
0,00
b) Aumento de Despesas com Pessoal para o Exercício (art. 169, § da CF)
1.950.000,00
c) Aumento de outras DOCC para o exercício
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
-18.592.628,00
FONTE: Depto de Planejamento – 27/08/2025.
OBS: RCL DE 2026 – RCL DE 2025 (REESTIMADA)
R$ 275.630.000,00 – R$ 292.272.628,00 = ( R$ 16.642.628,00)
R$ 1.950.000,00 – Crescimento vegetativo da folha de pagamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III
Receita Corrente Líquida (RCL)
(LRF, art. 53, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
2026
(R$)
2027
(R$)
2028
(R$)
RECEITAS CORRENTES (I)
294.500.000,00
304.807.500,00
316.999.800,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
112.590.000,00
116.530.650,00
121.191.876,00
IPTU
2.000.000,00
2.070.000,00
2.152.800,00
ISS
92.290.000,00
95.520.150,00
99.340.956,00
ITBI
3.100.000,00
3.208.500,00
3.336.840,00
IRRF
13.900.000,00
14.386.500,00
14.961.960,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.300.000,00
1.345.500,00
1.399.320,00
Contribuições
1.328.000,00
1.374.480,00
1.429.459,20
Receita Patrimonial
6.600.000,00
6.831.000,00
7.104.240,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
300.000,00
310.500,00
322.920,00
Transferências Correntes
171.475.302,00
177.476.937,57
184.576.015,07
Cota-Parte do FPM
60.000.000,00
62.100.000,00
64.584.000,00
Cota-Parte do ICMS
36.000.000,00
37.260.000,00
38.750.400,00
Cota-Parte do IPVA
9.430.000,00
9.760.050,00
10.150.452,00
Cota-Parte do ITR
900.000,00
931.500,00
968.760,00
Cota Parte IPI EXP
400.000,00
414.000,00
430.560,00
Transferências da LC 87/1996
0,00
0,00
0,00
Transferências do FUNDEB
42.100.000,00
43.573.500,00
45.316.440,00
Outras Transferências Correntes
25.000.000,00
25.875.000,00
26.910.000,00
Outras Receitas Correntes
2.206.698,00
2.283.932,43
2.375.289,73
DEDUÇÕES (II)
18.900.000,00
19.561.500,00
20.343.960,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
0,00
0,00
0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00
0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
18.900.000,00
19.561.500,00
20.343.960,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
275.600.000,00
285.246.000,00
296.655.840,00
FONTE: Departamento de Planejamento e Orçamento – 27/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO V
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
2026
(LRF, art. 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Emendas Impositivas
Assistências Diversas
1.300.000,00
Créditos Adicionais - Reserva Contingência rec 0001 Livre
1.300.000,00
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL
1.300.000,00
SUBTOTAL
1.300.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributo a Maior
Discrepância de Projeções
Outros Riscos Fiscais
0,00
0,00
SUBTOTAL
0,00
SUBTOTAL
0,00
TOTAL
1.300.000,00
TOTAL
1.300.000,00
FONTE: Departamento de Planejamento e Orçamento – 27/08/2025 – 9h20min.
4,00%
3,50%
3,50%
2025
2026
2027
2028
02-GABINETE DA PREFEITA
R$ 5.906.427,22
R$ 12.672.466,29
R$ 12.999.303,04
R$ 13.454.278,64
02.000242 - CENT ADM REG SS PROG E ENG -CC
R$ 57.213,33
R$ 123.026,28
R$ 126.464,27
R$ 130.890,52
02.000252 - CENT ADM REG SS PROG E COS-CC
R$ 79.008,87
R$ 169.893,42
R$ 174.641,14
R$ 180.753,58
02.220100-GABINETE DA PREFEITA E VICE (CC)
R$ 851.797,57
R$ 1.831.627,31
R$ 1.882.812,57
R$ 1.948.711,01
02.220200-SUB PREF BOM RETIRO C.COMISSAO
R$ 145.899,46
R$ 313.728,72
R$ 322.495,88
R$ 333.783,23
02.220300-SUB PREF ELDORADO C.COMISSAO
R$ 237.310,00
R$ 510.289,50
R$ 524.549,53
R$ 542.908,76
02.222200-GABINETE - PREFEITA E VICE
R$ 275.444,52
R$ 584.991,68
R$ 594.267,00
R$ 615.066,35
02.224700-GABINETE DA PREFEITA - PROCURADORIA (CC)
R$ 748.843,42
R$ 1.610.690,42
R$ 1.656.133,95
R$ 1.714.098,64
02.330100-GABINETE DA PREFEITA - ESTATUTARIOS
R$ 212.326,66
R$ 456.567,88
R$ 469.326,90
R$ 485.753,34
02.330200-SUB PREF BOM RETIRO - ESTATUTARIOS
R$ 116.425,40
R$ 250.350,61
R$ 257.346,83
R$ 266.353,97
02.330300-SUB PREF ELDORADO - ESTATUTARIOS
R$ 592.247,31
R$ 1.270.022,12
R$ 1.302.129,45
R$ 1.347.703,98
02.333700-GABINETE DA PREFEITA - PROCURAD. JURID. ESTAT
R$ 2.250.855,30
R$ 4.821.758,53
R$ 4.938.796,76
R$ 5.111.654,64
02.333800-GABINETE DA PREFEITA - CONTROLE INTERNO
R$ 339.055,41
R$ 729.519,82
R$ 750.338,78
R$ 776.600,64
02.881000 -SUB PREF ELDORADO - CONTRATO EMERGENCIAL
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$ 1.822.347,22
R$ 3.894.682,72
R$ 3.980.337,63
R$ 4.119.649,45
03.220400-SEC ADMINISTRACAO C.COMISSAO
R$ 555.894,04
R$ 1.190.131,72
R$ 1.218.340,18
R$ 1.260.982,09
03.222400-SECRETARIO DA ADMINISTRACAO ( CC )
R$ 72.652,13
R$ 156.224,54
R$ 160.590,35
R$ 166.211,01
03.330400-SEC ADMINISTRACAO - ESTATUTARIOS
R$ 927.620,40
R$ 1.994.670,70
R$ 2.050.413,15
R$ 2.122.177,61
03.440400-SEC ADMINISTRACAO - CLT EM EXTINCAO
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
03.550300-PENSIONISTA - C.COM.
R$ 63.007,04
R$ 131.054,63
R$ 130.424,56
R$ 134.989,42
03.660300-PENSIONISTA - ESTATUT.
R$ 39.795,21
R$ 82.774,04
R$ 82.376,08
R$ 85.259,25
03.770300-INATIVO - ESTATUTARIOS
R$ 163.378,41
R$ 339.827,09
R$ 338.193,31
R$ 350.030,07
04-SECRETARIA DA FAZENDA
R$ 2.723.947,46
R$ 5.857.328,42
R$ 6.021.014,59
R$ 6.231.750,10
04.222500 SECRETARIO DA FAZENDA
R$ 72.652,00
R$ 156.224,20
R$ 160.589,93
R$ 166.210,58
04.220500-SECRETARIA DA FAZENDA - (CC)
R$ 172.082,50
R$ 370.030,43
R$ 380.371,05
R$ 393.684,04
04.330500-SECRETARIA DA FAZENDA- ESTATUTÁRIOS
R$ 2.479.212,97
R$ 5.331.073,79
R$ 5.480.053,61
R$ 5.671.855,48
05-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E
R$ 27.070.677,73
R$ 58.182.389,09
R$ 59.781.264,22
R$ 61.873.608,47
05.222300-SECRETARIO DA EDUC.CUL,DES.LAZ,TUR.(CC)
R$ 63.382,15
R$ 131.834,87
R$ 131.201,05
R$ 135.793,09
05.223700-SEC. EDUC.CULT, DESP,LAZER E TUR.(CC)
R$ 250.356,34
R$ 538.343,25
R$ 553.387,34
R$ 572.755,90
05.331300-SEC EDUC.CULT, DESP. LAZER E TURISMO
R$ 22.756.702,22
R$ 48.915.244,56
R$ 50.264.093,07
R$ 52.023.336,32
05.332200-SEC.EDUC.CULT, DESP.LAZER E TUR- ADM/MDE
R$ 595.772,32
R$ 1.282.258,51
R$ 1.319.219,77
R$ 1.365.392,46
05.332300-SEC EDUC.CULT,DESP.LAZER E TUR.(MDE I-60
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
05.332400-SEC EDUC.CULT, DESP.LAZER E TUR.(MDE 40%)
R$ 630.024,33
R$ 1.355.214,44
R$ 1.393.539,65
R$ 1.442.313,54
05.333500-SEC.EDUC.CULT,DESP.LAZ. E TUR.(PRE ESC)-FUNDEB
R$ 825.415,05
R$ 1.771.938,79
R$ 1.818.589,87
R$ 1.882.240,51
05.333600-SEC.EDUC.CULT,DESP.LAZ.(INF. CRECHE )
R$ 1.949.025,33
R$ 4.187.554,68
R$ 4.301.233,47
R$ 4.451.776,64
05.441300-SEC EDUC.CULT,DESP.LAZ. TUR. (FUNDEF 60%
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
05.442300-SEC.EDUC.CULT,DESP.LAZ TUR.(FUNDEF 40%)
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
05.442400-SEC EDUC.CULT - PROF. (ENS. FUND.CLT.)
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
05.770400-INATIVOS MDE-II ( ESTATUT.)
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
05.882300-SEC.EDUC.CULT,DESP.LAZER-MDE (CONTR.EMERG.)
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
05.885300-SEC EDUC.CULT, DESP. LAZER E TURISMO (C.EMERG)
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
06-SECRETARIA DE SAÚDE
R$ 12.825.523,56
R$ 27.627.359,15
R$ 28.446.436,43
R$ 29.442.061,70
06.220600-SEC SAUDE - (C.COM.)
R$ 1.233.210,88
R$ 2.650.771,20
R$ 2.723.866,76
R$ 2.819.202,10
06.222600-SECRETARIO DA SAUDE ( CC )
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
06.330600-SEC SAUDE - ESTATUTARIOS
R$ 9.430.314,21
R$ 20.285.513,00
R$ 20.859.596,66
R$ 21.589.682,54
06.331600-SEC SAUDE - PROG SAUDE FAMILIA (PSF)
R$ 289.071,25
R$ 623.458,71
R$ 642.689,91
R$ 665.184,05
06.337600-SEC SAUDE - MEDICO E TEC EM ENFERMAGEM PAB
R$ 193.850,61
R$ 416.960,69
R$ 428.731,10
R$ 443.736,69
06.440600-SEC SAUDE CLT - AGEN.COM.SAUDE (PACS)
R$ 917.519,14
R$ 2.004.071,50
R$ 2.090.232,37
R$ 2.163.390,50
06.004407-SEC SAUDE CLT - COMB ENDEMIAS
R$ 301.462,72
R$ 658.757,82
R$ 687.360,51
R$ 711.418,13
06.883600-SEC SAUDE - AGEN.COM.SAUDE/CLT (CONTR.EMERG.)
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
06.883100-SEC SAUDE - MOTORISTA (C.E.)
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
06.880600-SEC SAUDE (CONTR.EMERG.)
R$ 460.094,77
R$ 987.826,24
R$ 1.013.959,11
R$ 1.049.447,68
07-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
R$ 2.570.746,82
R$ 5.530.433,65
R$ 5.687.439,87
R$ 5.886.500,26
07.070303-SEC DESENV. SOCIAL E TRABALHO - PBF I
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
07.220700-SEC DESENV. SOCIAL E TRABALHO (C.C.)
R$ 415.555,73
R$ 893.572,71
R$ 918.543,63
R$ 950.692,66
07.224100-SECRETARIO DE DESENV.SOCIAL E TRABALHO (CC)
R$ 72.652,00
R$ 156.224,20
R$ 160.589,93
R$ 166.210,58
07.880800-SEC DESENV. SOCIAL (CONTR. EMERG.)
R$ 76.322,48
R$ 164.116,84
R$ 168.703,10
R$ 174.607,71
07.330700-SEC DESENV. SOCIAL E TRABALHO (ESTATUT.)
R$ 1.786.887,96
R$ 3.840.173,16
R$ 3.945.368,87
R$ 4.083.456,78
07.950000-CONSELHEIROS TUTELARES
R$ 219.328,66
R$ 476.346,74
R$ 494.234,33
R$ 511.532,53
08-SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
R$ 1.578.195,19
R$ 3.395.672,45
R$ 3.492.567,54
R$ 3.614.807,41
08.220800-SEC. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA (CC)
R$ 501.618,72
R$ 1.078.634,71
R$ 1.108.777,28
R$ 1.147.584,48
08.222800-SECRETARIO OBRAS E INFRAESTRUTURA(CC)
R$ 72.652,00
R$ 156.224,20
R$ 160.589,93
R$ 166.210,58
08.330800-SEC DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - ESTATUT.
R$ 1.003.924,48
R$ 2.160.813,54
R$ 2.223.200,33
R$ 2.301.012,34
11-SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
R$ 1.663.063,74
R$ 3.584.412,85
R$ 3.692.635,32
R$ 3.821.877,56
11.221100-SEC DE MOBILIDADE URBANA- (C.COMISSAO)
R$ 86.954,40
R$ 186.978,74
R$ 192.203,89
R$ 198.931,02
11.223000-SECRETARIO DE MOBILIDADE URBANA ( CC)
R$ 72.652,00
R$ 156.224,20
R$ 160.589,93
R$ 166.210,58
11.331100-SEC DE MOBILIDADE URBANA - ESTATUTARIO
R$ 1.473.533,04
R$ 3.176.219,14
R$ 3.272.410,26
R$ 3.386.944,61
11.880200-SEC DE MOBILIDADE URBANA - (CONTR.EMERG.)
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
11.990000-AUTONOMOS E OU EQUIPARADOS
R$ 29.924,31
R$ 64.990,77
R$ 67.431,24
R$ 69.791,34
13-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
R$ 425.940,06
R$ 915.902,45
R$ 941.497,59
R$ 974.450,00
13.221500-SEC.DO MEIO AMBIENTE - C.COM.
R$ 157.435,59
R$ 338.534,97
R$ 347.995,35
R$ 360.175,18
13.224500-SECRETARIO MEIO AMBIENTE (CC)
R$ 72.652,00
R$ 156.224,20
R$ 160.589,93
R$ 166.210,58
13.332800-SEC.DO MEIO AMBIENTE - ESTATUT.
R$ 195.852,48
R$ 421.143,27
R$ 432.912,31
R$ 448.064,24
13.880300-SEC.DO MEIO AMBIENTE - CONT. EMERGENCIAL
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
14-SECRETARIA DE AGRICULTURA
R$ 752.451,44
R$ 1.623.254,94
R$ 1.673.706,59
R$ 1.732.286,32
14.221200-SEC DE AGRICULTURA C.COMISSAO
R$ 202.471,30
R$ 435.375,58
R$ 447.542,15
R$ 463.206,13
14.223100-SECRETARIO DA AGRICULTURA ( CC )
R$ 72.652,13
R$ 156.224,54
R$ 160.590,35
R$ 166.211,01
14.331200-SEC DE AGRICULTURA - ESTATUTARIOS
R$ 454.729,73
R$ 983.061,54
R$ 1.015.622,88
R$ 1.051.169,68
14.881200-SEC DA AGRICULTURA(CONTR. EMERG.)
R$ 22.598,29
R$ 48.593,27
R$ 49.951,21
R$ 51.699,50
18-SECRETARIA DE REL. INSTIT. E PARTICIP. POPULAR
R$ 146.903,64
R$ 315.888,10
R$ 324.715,66
R$ 336.080,71
18.000001-SEC DEDE REL. INSTIT. E PARTICIP. POPULAR (CC)
R$ 74.251,65
R$ 159.663,90
R$ 164.125,72
R$ 169.870,12
18.000002-SEC DE DE REL. INSTIT. E PARTICIP. POPULAR - ESTATUTÁRIOS
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
18.000003-SECRETÁRIO DE REL. INSTIT. E PARTICIP. POPULAR
R$ 72.652,00
R$ 156.224,20
R$ 160.589,93
R$ 166.210,58
19-SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
R$ 527.612,61
R$ 1.134.529,66
R$ 1.166.234,30
R$ 1.207.052,50
19.000001-SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
R$ 72.652,00
R$ 156.224,20
R$ 160.589,93
R$ 166.210,58
19.000002-SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - CC
R$ 317.210,99
R$ 682.101,25
R$ 701.162,60
R$ 725.703,29
19.000003-SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - ESTAT
R$ 137.749,63
R$ 296.204,21
R$ 304.481,77
R$ 315.138,63
20 -SEC.EXT. DA RECONSTRUÇÃO, RES., CLI. E DEF.CIVIL
R$ 248.713,73
R$ 534.811,17
R$ 549.756,61
R$ 568.998,09
20.000001-SECRETARIO EXT.DA RECONSTRUÇÃO, RES., CLI. E DEF.CIVIL
R$ 72.652,00
R$ 156.224,20
R$ 160.589,93
R$ 166.210,58
20.000002-SEC. EXT.DA RECONSTRUÇÃO, RES., CLI. E DEF.CIVIL - CC
R$ 147.921,02
R$ 318.075,74
R$ 326.964,40
R$ 338.408,15
20.000003-SEC. EXT.DA RECONSTRUÇÃO, RES., CLI. E DEF.CIVIL - EST
R$ 28.140,71
R$ 60.511,24
R$ 62.202,28
R$ 64.379,36
21 -SECRETARIA DE DESENV.URBANO E HABITAÇÃO
R$ 1.129.191,51
R$ 2.428.110,50
R$ 2.495.965,32
R$ 2.583.324,10
21.000001-SECRETARIO DE DESENV.URBANO E HABITAÇÃO
R$ 72.652,00
R$ 156.224,20
R$ 160.589,93
R$ 166.210,58
21.000002-SECRETARIO DE DESENV.URBANO E HABITAÇÃO - CC
R$ 146.582,61
R$ 315.197,74
R$ 324.005,98
R$ 335.346,19
21.000003-SECRETARIO DE DESENV.URBANO E HABITAÇÃO - ESTAT.
R$ 909.956,91
R$ 1.956.688,56
R$ 2.011.369,40
R$ 2.081.767,33
TOTAL GERAL
R$ 59.391.741,89
R$ 127.697.241,44
R$ 131.252.874,69
R$ 135.846.725,31