Procuradoria Jurídica · 26 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL N° 6.028, DE 06 DE MAIO DE 2025
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI MUNICIPAL N° 6.028, DE 06 DE MAIO DE 2025
LEI MUNICIPAL N° 6.028, DE 06 DE MAIO DE 2025
“Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Rua Estância Santa Isabel, no bairro Industrial, em Eldorado do Sul”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e que, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte:
LEI
Art. 1º Altera a denominação do logradouro público Acesso Avenida das Indústrias, que passará a ser chamado Rua Estância Santa Isabel, no bairro Industrial, em Eldorado do Sul.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a colocação da placa de nomenclatura do referido acesso.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Eldorado do Sul, 06 de Maio de 2025.
JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ADELAR DE SENA RODRIGUES
Secretário da Administração
Publicada em: 09/05/2025