Procuradoria Jurídica · 27 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL N° 6.370, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI MUNICIPAL N° 6.370, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI MUNICIPAL N° 6.370, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
Denomina-se como “Rua Pedro Souto” a atual Rua das Canafístulas, localizada no Bairro Parque Eldorado, neste Município.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e que, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica denominada como “Rua Pedro Souto” a atual Rua das Canafístulas, localizada no Bairro Parque Eldorado, no território do Município de Eldorado do Sul.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal deverá comunicar oficialmente a nova denominação da via aos Correios, bem como aos órgãos de cadastro, endereçamento e concessionárias de serviços públicos e privados para a devida atualização dos registros e mapas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Eldorado do Sul, 23 de outubro de 2026.
JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI
Secretária da Administração