Procuradoria Jurídica · 10 de março de 2026
“ALTERA OS ARTS. 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.226, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026”.
PROCURADORIA JURÍDICA
“ALTERA OS ARTS. 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.226, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026”.
LEI MUNICIPAL N° 6.235, DE 03 DE MARÇO DE 2026.
“Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 6.226, de 03 de fevereiro de 2026”.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ELDORADO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, GIOVANI DE AVILA MARTIM, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e que, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 6.226, de 03 de fevereiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica acrescentada à Lei Municipal nº 6.081, de 05 de agosto de 2025 (Plano Plurianual 2026 – 2029) a seguinte ação governamental:
Órgão: 08 – Secretaria de Obras e Infraestrutura
Unidade: 01 – Secretaria de Obras e Infraestrutura
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa de Governo: 0164 – Movimenta Eldorado
Ação: 1.280
Tipo de Ação: Projeto
Descrição da Ação: Reforma do Ginásio do Loteamento
Produto: Ginásio reformado
Unidade de Medida: m2”.
Metas (Físicas)
Metas Financeiras
Fonte de Financiamento (Recursos)
Custo Previsto
2026
2027
2028
2029
2026
2027
2028
2029
1
-
-
-
2.706 – Transferência Especial
R$ 365.526,73
-
-
-
Art. 2º Fica alterado o art. 2º da Lei Municipal nº 6.226, de 03 de fevereiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica acrescentada à Lei nº 6.111, de 16 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 – a seguinte ação governamental:
Órgão: 08 – Secretaria de Obras e Infraestrutura
Unidade: 01 – Secretaria de Obras e Infraestrutura
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa de Governo: 0164 – Movimenta Eldorado
Ação: 1.280
Tipo de Ação: Projeto
Descrição da Ação: Reforma do Ginásio do Loteamento
Produto: Ginásio reformado
Unidade de Medida: m2”.
ANO 2026
Metas (Físicas) 1
Fonte de Financiamento (Recursos) 2.706 – Transferência Especial
Custo Previsto em R$
TOTAL
Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Desp. Correntes
Investimentos
Inversões Financ.
Amortiza ção da Dívida
R$365.526,73
R$365.526,73
Art. 3º Fica alterado o art. 3º da Lei Municipal nº 6.226, de 03 de fevereiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Fica acrescido à Lei Municipal nº 6.170 de 02 de dezembro de 2025 – Lei Orçamentária Anual – LOA 2026, crédito adicional especial no valor de R$ 365.526,73 (Trezentos e sessenta e cinco mil quinhentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos), como segue:
Órgão: 08 – Secretaria de Obras e Infraestrutura
Unidade: 01 – Secretaria de Obras e Infraestrutura
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa de Governo: 0164 – Movimenta Eldorado
Ação:1.280 (Projeto): REFORMA DO GINÁSIO DO LOTEAMENTO
Rubrica: 4.4.9.0.51.00.00.00 – Obras e Instalações
Recurso: 2.706 – Transferência Especial
Valor: R$ 365.526,73
Detalhamento: 1042
Detalhamento: 1044
Detalhamento: 1049”.
Art.4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Eldorado do Sul, 06 de março de 2026.
GIOVANI DE AVILA MARTIM
Prefeito Municipal Em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ADELAR DE SENA RODRIGUES
Secretário da Administração