Procuradoria Jurídica · 12 de novembro de 2026
ANEXO I - LEI ORDINÁRIA 6373/2026 - "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027."
PROCURADORIA JURÍDICA
ANEXO I - LEI ORDINÁRIA 6373/2026 - "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027."
Município de Eldorado do Sul - RS
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2027
Total
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
335.622.000,00
-
335.622.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
127.592.000,00
-
127.592.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
1.360.413,00
-
1.360.413,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
6.600.000,00
-
6.600.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita de Serviços
60.000,00
-
60.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
197.681.329,00
-
197.681.329,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
2.328.258,00
-
2.328.258,00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital
64.300.000,00
-
64.300.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens
-
-
-
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Amortização de Empréstimos
600.000,00
-
600.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Capital
63.700.000,00
63.700.000,00
Total de Receitas
-
Deduções da receita
Renúncia
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
1.082.000,00
-
1.082.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.082.000,00
-
1.082.000,00
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
900.000,00
-
900.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
900.000,00
-
900.000,00
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
18.900.000,00
-
18.900.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
18.900.000,00
-
18.900.000,00
Outras Deduções
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
340.000,00
-
340.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
340.000,00
-
340.000,00
Total das Deduções
21.222.000,00
-
21.222.000,00
Total Liquido das Receitas
378.700.000,00
-
378.700.000,00
Total Geral
378.700.000,00
378.700.000,00
OBS: O valor de R$ 63.700.000,00 é referente à construção do Hospital Resiliente de Eldorado do Sul.
Renúncia e descontos: A dedução de R$ 1.082.000,00 e os descontos de R$ 900.000,00 correspondem a benefícios distintos.
Descontos tributário constituem renúncia fiscal
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DA FAZENDA E DESENVOLV ECON, 29/Ago/2025, 09h e 23m.