Procuradoria Jurídica · 10 de março de 2026
“ALTERA OS ARTS. 26 E 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.095 DE 22 DE JULHO DE 1999”.
PROCURADORIA JURÍDICA
“ALTERA OS ARTS. 26 E 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.095 DE 22 DE JULHO DE 1999”.
LEI MUNICIPAL N° 6.236, DE 03 DE MARÇO DE 2026.
“Altera os arts. 26 e 27 da Lei Municipal nº 1.095 de 22 de julho de 1999”.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ELDORADO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, GIOVANI DE AVILA MARTIM, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e que, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica alterada a tabela vinculada ao art. 26 da Lei Municipal nº 1.095 de 22 de julho de 1999, que passa a ter a seguinte redação:
Quantidade
Denominação
Código
13
Orientador Educacional de Escola
FG 01
25
Supervisor Pedagógico de Escola
FG 01
6
Diretores de Escola com até 100 alunos
FG 02
14
Vice-Diretor de Escola com mais de 250 alunos
FG 03
20
Supervisor Pedagógico SME
FG 03.1
15
Diretor de Escola com mais de 100 alunos
FG 04
Art. 2º Fica alterada a tabela de Funções Gratificadas vinculada ao II do art. 27 da Lei Municipal nº 1.095 de 22 de julho de 1999, que passa a ter a seguinte redação:
Código
Coeficiente
FG 01
0,40
FG 02
0,50
FG 03
0,75
FG 03.1
0,705
FG 04
1,20
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Eldorado do Sul, 06 de março de 2026.
GIOVANI DE AVILA MARTIM
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ADELAR DE SENA RODRIGUES
Secretário da Administração