Procuradoria Jurídica · 12 de agosto de 2025
“ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2022-2025, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025, PARA INCLUIR AÇÕES NA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA”.
PROCURADORIA JURÍDICA
“ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2022-2025, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025, PARA INCLUIR AÇÕES NA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA”.
LEI MUNICIPAL N° 6.064, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
“Altera o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 e a Lei Orçamentária Anual de 2025, para incluir ações na Secretaria de Obras e Infraestrutura”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e que, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica acrescentada à Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021 - Plano Plurianual 2022 - 2025 as seguintes ações governamentais:
Órgão: 08 – Secretaria de Obras e Infraestrutura
Unidade: 01 – Secretaria de Obras e Infraestrutura
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa de Governo: 0105 – Esporte e Lazer Comunitário
Ação: 1.280
Tipo de Ação: Projeto
Descrição da Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
Produto: Praça construída Unidade de Medida: m2
Metas (Físicas)
Metas Financeiras
Fonte de Financiamento (Recursos)
Custo Previsto
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
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19395,1
1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
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R$ 109.631,39
1.706 – Transferência Especial
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R$ 200.000,00
Obs: 19.395,10 metros quadrados
Art. 2º Fica acrescentada à Lei Municipal nº 5.928, de 03 de outubro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 - as seguintes ações governamentais:
Órgão: 08 – Secretaria de Obras e Infraestrutura
Unidade: 01 – Secretaria de Obras e Infraestrutura
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa de Governo: 0105 – Esporte e Lazer Comunitário
Ação: 1.280
Tipo de Ação: Projeto
Descrição da Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA