Procuradoria Jurídica · 23 de dezembro de 2025
“ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 6.154, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, REFERENTE AOS INVESTIMENTOS – LEI MUNICIPAL Nº 5.928, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2025.”
PROCURADORIA JURÍDICA
“ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 6.154, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, REFERENTE AOS INVESTIMENTOS – LEI MUNICIPAL Nº 5.928, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2025.”
LEI MUNICIPAL N° 6.194, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Altera o art. 2º da Lei Municipal 6.154, de 18 de novembro de 2025, referente aos investimentos – Lei Municipal nº 5.928, de 03 de outubro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e que, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica alterado o Quadro do art. 2º da Lei Municipal nº 6.154, de 18 de novembro de 2025, que passa a conter os seguintes dados:
ANO
2025
Metas (Físicas)
8
Fonte de Financiamento (Recursos)
1.706 –
Transferência Especial da União
Custo Previsto em R$
TOTAL
247.500,00
Detalhamento por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Enc.da
Dívida
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Invers. Financ.
Amortiza ção da Dívida
R$ 247.500,00
Art. 2º Os demais dispositivos da Lei Municipal nº 6.154, de 18 de novembro de 2025, permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Eldorado do Sul, 19 de dezembro de 2025.
JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO
Prefeita Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ADELAR DE SENA RODRIGUES
Secretário da Administração