Procuradoria Jurídica · 11 de novembro de 2025
“CRIA 26 (VINTE E SEIS) EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ALTERA A TABELA DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.778, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007”.
PROCURADORIA JURÍDICA
“CRIA 26 (VINTE E SEIS) EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ALTERA A TABELA DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.778, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007”.
LEI MUNICIPAL N° 6.140, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Cria 26 (vinte e seis) empregos de Agente Comunitário de Saúde e altera a tabela do art. 1º da Lei Municipal nº 2.778, de 28 de novembro de 2007”.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ELDORADO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, GIOVANI DE AVILA MARTIM, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e que, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte:
LEI
Art. 1º Ficam criados 26 (vinte e seis) empregos de Agente Comunitário de Saúde e alterada a tabela do art. 1º da Lei Municipal nº 2.778, de 28 de novembro de 2007, para que conste:
NÍVEL
TOTAL DE EMPREGOS
DENOMINAÇÃO
PADRÃO
ANEXO
PRINCIPAL
52
Agente Comunitário de Saúde
1
1
Art. 2º As demais disposições permanecem inalteradas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Eldorado do Sul, 07 de novembro de 2025.
GIOVANI DE AVILA MARTIM
Prefeito Municipal em Exercício.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ADELAR DE SENA RODRIGUES
Secretário da Administração