SECRETARIA DE HABITAÇÃO · 21 de março de 2023
AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA (ART.19 - LEI Nº 13.465/2017) PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS NÚCLEO SOL NASCENTE – REURBS.
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA (ART.19 - LEI Nº 13.465/2017) PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS NÚCLEO SOL NASCENTE – REURBS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ELDORAD DO SUL, Sr. Ernani Gonçalves, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando o que consta do expediente administrativo municipal, FAZ SABER Uma fração de terras, localizada na zona urbana do Município de Eldorado do Sul/RS, demarcada como Área Especial de Interesse Social AEIS, denominada Sol Nascente, com área de 70.439,69m² (setenta mil quatrocentos e trinta e nove metros e sessenta e nove decimentros quadrado), FOI DEMARCADA pela Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul, nos termos da Lei Federal n°13.465, de 11 de Julho de 2017; Contendo a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, de coordenadas N 6.679.532,769m e E 470.811,573m; deste segue confrontando com a propriedade de SUCESSÃO DE JULIO DE SOUZA VELHO, com azimute de 266°10'59" por uma distância de 44,01m até o vértice V02, de coordenadas N 6.679.529,839m e E 470.767,664m; deste segue confrontando com a propriedade de SUCESSÃO DE JULIO DE SOUZA VELHO, com azimute de 266°03'36" por uma distância de 362,48m até o vértice V03, de coordenadas N 6.679.504,932m e E 470.406,042m; deste segue confrontando com a propriedade de SUCESSÃO DE JULIO DE SOUZA VELHO , com azimute de 266°00'26" por uma distância de 410,00m até o vértice V04, de coordenadas N 6.679.476,383m e E 469.997,035m; deste segue confrontando com a ESTRADA DO CONDE , com azimute de 173°30'24" por uma distância de 10,00m até o vértice V05, de coordenadas N 6.679.466,447m e E 469.998,166m; deste segue confrontando com a propriedade de SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA CONTINENTAL DE PORTO ALEGRE CONFORME MATRÍCULA DE N° 1127 - REGISTRO GERAL DE ELDORADO DO SUL , com azimute de 85°57'50" por uma distância de 228,08m até o vértice V06, de coordenadas N 6.679.482,500m e E 470.225,684m; deste segue confrontando com TERRAS QUE SÃO OU FORAM DE ILP TEXTIL LTDA OU DE LUIZ FELIPE WILLIG E SUA ESPOSA GENNY BORTOLUZZI WILLIG, com azimute de 85°46'11" por uma distância de 181,67”m até o vértice V07, de coordenadas N 6.679.495,901m e E 470.406,863m; deste segue confrontando com TERRAS QUE SÃO OU FORAM DE ILP TEXTIL LTDA OU DE LUIZ FELIPE WILING E SUA ESPOSA GENNY BORTOLUZZI WILLIG, com azimute de 174°48’16” por uma distância de 121,42m até o vértice V08, de coordenadas N 6.679.374,980m e E 470.417,858m; deste segue confrontando com TERRAS QUE SÃO OU FORAM DE ILP TEXTIL LTDA OU DE LUIZ FELIPE WILLIG E SUA ESPOSA GENNY BORTOLUZZI WILLIG, com azimute de 266°22'20" por uma distância de 32,40m até o vértice V09, de coordenadas N 6.679.372,930m e E 470.385,525m; deste segue confrontando com TERRAS QUE SÃO OU FORAM DE ILP TEXTIL LTDA OU DE LUIZ FELIPE WILLIG E SUA ESPOSA GENNY BORTOLUZZI WILLIG, com azimute de 175°19'40" por uma distância de 29,58m até o vértice V10, de coordenadas N 6.679.343,453m e E 470.387,934m; deste segue confrontando com TERRAS QUE SÃO OU FORAM DE SILICALCITE S/A, CONFORME MATRÍCULA N° 1127 REGISTRO GERAL DE ELDORADO DO SUL , com azimute de 86°03'28" por uma distância de 89,26m até o vértice V11, de coordenadas N 6.679.349,590m e E 470.476,982m; deste segue confrontando com TERRAS QUE SÃO OU FORAM DE SILICALCITE S/A, CONFORME MATRÍCULA N° 1127 REGISTRO GERAL DE ELDORADO DO SUL, com azimute de 86°20'48" por uma distância de 50,32m até o vértice V12, de coordenadas N 6.679.352,796m e E 470.527,199m; deste segue confrontando com TERRAS QUE SÃO OU FORAM DE SILICALCITE S/A, CONFORME MATRÍCULA N° 1127 REGISTRO GERAL DE ELDORADO DO SUL , com azimute de 86°06'05" por uma distância de 177,17m até o vértice V13, de coordenadas N 6.679.364,842m e E 470.703,963m; deste segue confrontando com TERRAS QUE SÃO OU FORAM DE SILICALCITE S/A, CONFORME MATRÍCULA N° 1127 REGISTRO GERAL DE ELDORADO DO SUL, com azimute de 86°02'29" por uma distância de 90,50m até o vértice V14, de coordenadas N 6.679.371,090m e E 470.794,249m; [Re]Urbane REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANISMO 2 / 2 deste segue confrontando PELA MARGEM DO LAGO GUAÍBA , com azimute de 61°18'26" por uma distância de 20,22m até o vértice V15, de coordenadas N 6.679.380,800m e E 470.811,990m; deste segue confrontando PELA MARGEM DO LAGO GUAÍBA, com azimute de 38°16'03" por uma distância de 45,23m até o vértice V16, de coordenadas N 6.679.416,308m e E 470.840,000m; deste segue confrontando PELA MARGEM DO LAGO GUAÍBA , com azimute de 340°35'52" por uma distância de 85,57m até o vértice V17, de coordenadas N 6.679.497,020m e E 470.811,573m; deste segue confrontando PELA MARGEM DO LAGO GUAÍBA, com azimute 360°00'00" por uma distância de 35,75m até o vértice V01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 2.013,66 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Eldorado do Sul, 21 de março de 2023.
ERNANI DE FREITAS GONÇALVES
Prefeito Municipal