Procuradoria Jurídica · 28 de novembro de 2025
“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 2.141, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005, QUE CRIA O CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS ESPORTIVOS E DE LAZER DO MUNICÍPIO PARA FIXAR O PERÍODO QUE OCORRE O ACAMPAMENTO FARROUPILHA.”
PROCURADORIA JURÍDICA
“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 2.141, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005, QUE CRIA O CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS ESPORTIVOS E DE LAZER DO MUNICÍPIO PARA FIXAR O PERÍODO QUE OCORRE O ACAMPAMENTO FARROUPILHA.”
LEI MUNICIPAL N° 6160, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Altera o Anexo único da Lei Municipal 2.141, de 13 de setembro de 2005, que cria o Calendário de Eventos Culturais Esportivos e de Lazer do Município para fixar o período que ocorre o Acampamento Farroupilha.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, Vereador IGOR TRINDADE SILVEIRA, faz saber que, o Plenário aprovou e no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federativa do Brasil, em conformidade com o art. 66, §7º, a Lei Orgânica deste Município e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, promulga a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica alterado o Anexo único da Lei Municipal 2.141, de 13 de setembro de 2005, que cria o Calendário de Eventos Culturais Esportivos e de Lazer do Município para fixar o período que ocorre o Acampamento Farroupilha, o qual, onde se lê, no trecho:
“Semana Farroupilha e Cavalgada Tradicionalista
Mês de setembro
- Cavalgada com roteiro interno aos limites territoriais do Município;
- Rodeios artísticos, cultural e campeiro;
- Tertúlias e bailes.
- Acampamento Farroupilha.
- Passará a ter a seguinte redação:
Semana Farroupilha e Cavalgada Tradicionalista
Mês de setembro
- Cavalgada com roteiro interno aos limites territoriais do Município;
- Rodeios artísticos, cultural e campeiro;
- Tertúlias e bailes.
- Acampamento Farroupilha - com funcionamento dos piquetes a partir do dia 07 e encerramento em 20 de setembro. ”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Eldorado do Sul, 27 de novembro de 2025.
IGOR TRINDADE SILVEIRA
Presidente
Poder Legislativo
VEREADOR CLAUDIOMIRO PIAZZA RODRIGUES
1º Secretário
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
PUBLICADO EM 27/11/2025
MELISSA SUSIN AIME