Procuradoria Jurídica · 12 de novembro de 2026
ANEXO III - LEI ORDINÁRIA 6373/2026 - "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027."
PROCURADORIA JURÍDICA
ANEXO III - LEI ORDINÁRIA 6373/2026 - "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027."
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL
LDO 2027
Receita Corrente Líquida (RCL)
ANEXO III
(LRF, art. 53, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
2027 (R$)
2028 (R$)
2029 (R$)
RECEITAS CORRENTES (I)
323.601.742,00
334.927.802,97
348.324.915,09
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
115.600.000,00
119.646.000,00
124.431.840,00
IPTU
4.000.000,00
4.140.000,00
4.305.600,00
ISS
90.000.000,00
93.150.000,00
96.876.000,00
ITBI
3.000.000,00
3.105.000,00
3.229.200,00
IRRF
15.600.000,00
16.146.000,00
16.791.840,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.000.000,00
3.105.000,00
3.229.200,00
Contribuições
1.360.413,00
1.408.027,46
1.464.348,55
Receita Patrimonial
6.600.000,00
6.831.000,00
7.104.240,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
60.000,00
62.100,00
64.584,00
Transferências Correntes
197.681.329,00
204.600.175,52
212.784.182,54
Cota-Parte do FPM
60.001.329,00
62.101.375,52
64.585.430,54
Cota-Parte do ICMS
36.500.000,00
37.777.500,00
39.288.600,00
Cota-Parte do IPVA
10.000.000,00
10.350.000,00
10.764.000,00
Cota-Parte do ITR
900.000,00
931.500,00
968.760,00
Cota Parte IPI EXP
480.000,00
496.800,00
516.672,00
Transferências da LC 87/1996
0,00
0,00
0,00
Transferências do FUNDEB
62.500.000,00
64.687.500,00
67.275.000,00
Outras Transferências Correntes
25.000.000,00
25.875.000,00
26.910.000,00
Outras Receitas Correntes
2.300.000,00
2.380.500,00
2.475.720,00
DEDUÇÕES (II)
18.900.000,00
19.561.500,00
20.343.960,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
0,00
0,00
0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00
0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
18.900.000,00
19.561.500,00
20.343.960,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
304.701.742,00
315.366.302,97
327.980.955,09
FONTE: Departamento de Planejamento e Orçamento – 31/08/2026