ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.081, DE 05 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 – PPA E A LEI MUNICIPAL N° 6.111, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.081, DE 05 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 – PPA E A LEI MUNICIPAL N° 6.111, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026.
LEI MUNICIPAL N° 6.246, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
Altera a Lei Municipal n° 6.081, de 05 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 – PPA e a Lei Municipal n° 6.111, de 16 de setembro de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 – LDO 2026, para recepcionar nas referidas peças orçamentárias as ações oriundas das Emendas Impositivas de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e que, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica acrescentada à Lei Municipal nº 6.081, de 05 de agosto de 2025 (Plano Plurianual 2026 – 2029) a seguinte ação governamental:
Órgão: 06 – Secretaria da Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida
Ação: 1.320
Tipo de Ação: Projeto
Descrição da Ação: CONSTRUÇÃO CAF – FARMÁCIA – EMENDA IMPOSITIVA
Produto: Prédio Construído/Reformado/Ampliado
Unidade de Medida: unidade.
Metas (Físicas)
Metas Financeiras
Fonte de Financiamento
(Recursos)
Custo Previsto
2026
2027
2028
2029
2026
2027
2028
2029
1
-
-
-
1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$
1.166.321,73
-
-
Órgão: 06 – Secretaria da Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida
Ação: 1.323
Tipo de Ação: Projeto
Descrição da Ação: ESF LOTEAMENTO – EMENDA IMPOSITIVA
Produto: Prédio Construído/Reformado/Ampliado
Unidade de Medida: unidade
Metas (Físicas)
Metas Financeiras
Fonte de Financiamento
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4297, em 27 de março de 2026. Código identificador 45270E92: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
(Recursos)
Custo Previsto
2026
2027
2028
2029
2026
2027
2028
2029
1
-
-
-
1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 90.000,00
-
-
Órgão: 06 – Secretaria da Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida
Ação: 1.325
Tipo de Ação: Projeto
Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – PA
Produto: Prédio Construído/Reformado/Ampliado
Unidade de Medida: unidade
Metas (Físicas)
Metas Financeiras
Fonte de Financiamento
(Recursos)
Custo Previsto
2026
2027
2028
2029
2026
2027
2028
2029
1
-
-
-
1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 170.000,00
-
-
Órgão: 06 – Secretaria da Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida
Ação: 1.326
Tipo de Ação: Projeto
Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – ESF SANS SOUCI
Produto: Prédio Construído/Reformado/Ampliado
Unidade de Medida: unidade
Metas (Físicas)
Metas Financeiras
Fonte de Financiamento
(Recursos)
Custo Previsto
2026
2027
2028
2029
2026
2027
2028
2029
1
-
-
-
1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 38.000,00
-
-
Órgão: 06 – Secretaria da Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida
Ação: 1.327
Tipo de Ação: Projeto
Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – ESF PROGRESSO
Produto: Prédio Construído/Reformado/Ampliado
Unidade de Medida: unidade
Metas (Físicas)
Metas Financeiras
Fonte de Financiamento
(Recursos)
Custo Previsto
2026
2027
2028
2029
2026
2027
2028
2029
1
-
-
-
1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 36.617,39
-
-
Órgão: 06 – Secretaria da Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida
Ação: 1.330
Tipo de Ação: Projeto
Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – ESF BOM RETIRO
Produto: Prédio Construído/Reformado/Ampliado
Unidade de Medida: unidade
Metas (Físicas)
Metas Financeiras
Fonte de Financiamento
(Recursos)
Custo Previsto
2026
2027
2028
2029
2026
2027
2028
2029
1
-
-
-
1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 108.000,00
-
-
Órgão: 06 – Secretaria da Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida
Ação: 1.331
Tipo de Ação: Projeto
Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – CADEIRA DE RODAS
Produto: Prédio Construído/Reformado/Ampliado
Unidade de Medida: unidade
Metas (Físicas)
Metas Financeiras
Fonte de Financiamento
(Recursos)
Custo Previsto
2026
2027
2028
2029
2026
2027
2028
2029
1
-
-
-
1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 12.617,39
-
-
Órgão: 06 – Secretaria da Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida
Ação: 1.332
Tipo de Ação: Projeto
Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – PARQUE ELDORADO
Produto: Prédio Construído/Reformado/Ampliado
Unidade de Medida: unidade
Metas (Físicas)
Metas Financeiras
Fonte de Financiamento
(Recursos)
Custo Previsto
2026
2027
2028
2029
2026
2027
2028
2029
1
-
-
-
1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 20.000,00
-
-
Órgão: 06 – Secretaria da Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida
Ação: 1.333
Tipo de Ação: Projeto
Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – ESF CENTRO
Produto: Prédio Construído/Reformado/Ampliado
Unidade de Medida: unidade
Metas (Físicas)
Metas Financeiras
Fonte de Financiamento
(Recursos)
Custo Previsto
2026
2027
2028
2029
2026
2027
2028
2029
1
-
-
-
1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 8.000,00
-
-
Órgão: 06 – Secretaria da Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida
Ação: 1.334
Tipo de Ação: Projeto
Descrição da Ação: EMENDA IMPOSITIVA – MELHOR EM CASA