Procuradoria Jurídica · 24 de setembro de 2025
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 6.088, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 5.266, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 – PPA 2022 A 2025, LEI MUNICIPAL Nº 5.928, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024 - LDO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROCURADORIA JURÍDICA
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 6.088, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 5.266, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 – PPA 2022 A 2025, LEI MUNICIPAL Nº 5.928, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024 - LDO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL N° 6.110, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
“Altera a Lei Municipal n.º 6.088, de 12 de agosto de 2025, que Alterou a Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021 – PPA 2022 a 2025, Lei Municipal nº 5.928, de 03 de outubro de 2024 - LDO 2025 e Lei Municipal nº 5.957, de 17 de dezembro de 2024 – LOA 2025, no que diz respeito às ações da Secretaria Municipal de Saúde”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e que, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal n.º 6.088, de 12 de agosto de 2025, especificamente:
ONDE LÊ-SE:
Órgão: 06 – Secretaria de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde – FMS
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida
Ação: 1.301 – DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA
Tipo de Ação: Projeto Descrição da Ação:
Produto: terreno desapropriado
Unidade de Medida: m2
Metas (Físicas)
Metas Financeiras
Fonte de Financiamento
(Recursos)
Custo Previsto
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
2025
1.654 – Operações de Crédito Vinculados à
Saúde
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R$ 5.000.000,00
LEIA-SE:
Órgão: 06 – Secretaria de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde - FMS
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa de Governo: 0109 – Saúde é Vida
Ação: 1.301 – DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA
Tipo de Ação: Projeto
Descrição da Ação:
Produto: terreno desapropriado
Unidade de Medida: m2
Metas (Físicas)
Metas Financeiras
Fonte de Financiamento (Recursos)