Procuradoria Jurídica · 12 de novembro de 2026
ANEXO V - LEI ORDINÁRIA 6373/2026 - "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027."
PROCURADORIA JURÍDICA
ANEXO V - LEI ORDINÁRIA 6373/2026 - "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027."
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
ANEXO V
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
2027
(LRF, art. 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Emendas Impositivas
Assistências Diversas
1.479.088,00
Créditos Adicionais - Reserva Contingência rec 0001 Livre
1.479.088,00
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL
1.479.088,00
SUBTOTAL
1.479.088,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributo a Maior
Discrepância de Projeções
Outros Riscos Fiscais
0,00
0,00
SUBTOTAL
0,00
SUBTOTAL
0,00
TOTAL
1.479.088,00
TOTAL
1.479.088,00
FONTE: Departamento de Planejamento e Orçamento – 28/08/2026 – 9h e 12 min.