SECRETARIA DE HABITAÇÃO · 2 de dezembro de 2021
AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA (ART.19 - LEI Nº 13.465/2017) PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA (ART.19 - LEI Nº 13.465/2017) PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, Sr. Ernani Gonçalves, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e considerando o que consta do expediente administrativo n°157669/2019 da Secretaria Municipal de Habitação, FAZ SABER que o núcleo urbano consolidado “Osório Sans Souci”, área urbana localizada no quarteirão formado pela Rua Osório, Av. Frederico Warstat, Rua Otalírio Ferraz Mallet e Rua Ernani Carletti da Silva no município de Eldorado do Sul/RS. FOI DEMARCADA pela equipe técnica da Comissão de Regularização Fundiária CTRF, nos termos da Lei Federal n°13.465, de 11 de Julho de 2017; Contendo a seguinte descrição: Uma Área de Terras situada na Zona Urbana do Município de Eldorado do Sul/RS, com área de 624,24m² (seiscentos e vinte e quatro metros e vinte e quatro decímetros quadrados), situada no Loteamento denominado Vila Sans Souci, bairro Sans Souci, Quadra N, inserido no quarteirão formado pela Rua Osório, Av. Frederico Warstat, Rua Otalírio Ferraz Mallet e Rua Ernani Carletti da Silva, tendo a seguinte descrição: como ponto inicial tomamos o vértice localizado mais ao norte da área, vértice 1 (V1), coordenadas (x=470.489,8334; y=6.676.370,647) na divisa da Rua Osório com a matrícula n° 1556 de propriedade de Money Administradora de Imóveis LTDA, onde a divisa segue a direção OESTE por 24,03m (vinte e quatro metros e três centímetros) e passa a confrontar ao NORTE com a matrícula n° 1556 de propriedade de Money Administradora de Imóveis LTDA e chega ao vértice 2; daí o vértice 2 (V2), coordenadas (x=470.466,3944; y=6.676.365,3278) segue a direção SUL por 26,07m (vinte e seis metros e sete centímetros), confrontando ao OESTE com a matrícula n° 1557 de propriedade de Money Administradora de Imóveis LTDA e chega ao vértice 3; daí o vértice 3 (V3), coordenadas (x=470.472,384; y=6.676.339,951) segue a direção LESTE por 23,98m (vinte e três metros e noventa e oito centímetros) no alinhamento da Rua Ernani Carletti da Silva, que confronta ao SUL e chega ao vértice 4, onde forma esquina com a Rua Osório; daí o vértice 4 (V4), coordenadas (x=470.495,735; y=6.676.345,393) segue a direção NORTE por 25,93m (vinte e cinco metros e noventa e três centímetros) no alinhamento da Rua Osório, que confronta ao LESTE e chega ao vértice inicial (V1), encerrando assim a descrição do polígono. As coordenadas dos vértices, distâncias e ângulos foram georreferenciados e calculados através do Sistema Geodésico Brasileiro DATUM SIRGAS 2000. O terreno, objeto da presente demarcação urbanística, o qual será constituído a Regularização Fundiária do núcleo urbano informal consolidado “OSÓRIO SANS SOUCI, O terreno que será constituído a Regularização Fundiária do núcleo urbano informal consolidado Osório Sans Souci, através de Reurb aplicada a lei 13.465/2017, trata-se de Logradouro Público do Loteamento Vila Sans Souci.
Eldorado do Sul RS, 02 de dezembro de 2021.
ERNANI DE FREITAS GONÇALVES
Prefeito Municipal