Procuradoria Jurídica · 2 de outubro de 2025
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.957, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2025."
PROCURADORIA JURÍDICA
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.957, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2025."
LEI MUNICIPAL N° 6102, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
"Altera a Lei Municipal nº 5.957, de 17 de dezembro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – Lei Orçamentária Anual - LOA 2025, referente a inclusão de ação governamental na Secretaria Municipal de Administração".
A PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e que, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica acrescentada à Lei Municipal nº 5.266, de 15 de setembro de 2021 - Plano Plurianual 2022 - 2025 a seguinte ação governamental:
Órgão: 03 – Secretaria de Administração
Unidade: 01 – Secretaria de Administração
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa de Governo: 0002 – Gestão Administrativa do Executivo
Ação: 2.347
Tipo de Ação: Atividade
Descrição da Ação: Manutenção do Núcleo de Apoio aos Servidores – N.A.S. Produto: Atividade Mantida
Unidade de Medida: unidade
Metas (Físicas)
Metas Financeiras
2025
Fonte de Financiamento (Recursos)
Custo Previsto
2022
2023
2024
2025
2022
2023
2024
-
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1
1.500 – Recursos não vinculados de Impostos
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7.000,00
Órgão: 03 – Secretaria de Administração
Unidade: 01 – Secretaria de Administração
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa de Governo: 0002 – Gestão Administrativa do Executivo
Ação: 1.299
Tipo de Ação: Projeto
Descrição da Ação: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – N.A.S. Produto: Atividade Mantida
Unidade de Medida: unidade
Metas (Físicas)
Metas Financeiras
2025
Fonte de Financiamento (Recursos)
Custo Previsto
2022
2023
2024
2025
2022
2023