Jurídico · 9 de junho de 2022
LEI N° 4.391 DE 08 DE JUNHO DE 2022
JURÍDICO
LEI N° 4.391 DE 08 DE JUNHO DE 2022
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.130.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.130.000,00 (um milhão cento e trinta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
03 – SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
0301 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
0301.006.2054 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
272/0 339039000000 Rec. 1 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0601 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0601.025.2080 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
904/0 339039000000 Rec. 31 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 550.000,00
0601.025.2082 – MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR
915/6 339039000000 Rec. 31 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 170.000,00
0601.025.2102 – MANUTENÇÃO EDUCAÇÕA JOVENS E ADULTOS
922/9 339039000000 Rec. 31 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 130.000,00
0601.025.2108 – MANUTENÇÃO DA CRECHE
928/8 339039000000 Rec. 31 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
0601.025.2129 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
935/0 339039000000 Rec. 31 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
0701 – INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
0701.036.2044 – CONSTRUÇÃO MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E BUEIROS
1202/5 339030000000 Rec. 1 – Material de Consumo R$ 130.000,00
1203/3 339036000000 Rec. 1 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00
TOTAL: R$ 1.130.000,00
Art. 2° - Servirá de cobertura para o crédito suplementar ora aberto a redução orçamentária da seguinte dotação:
03 – SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
0301 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
0301.005.1010 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AMODERNIZAÇÃO
224/0 339030000000 Rec. 1 – Material de Consumo R$ 80.000,00
225/9 339039000000 Rec. 1 – Outros Serviços de Terceiros R$ 60.000,00
230/5 449052000000 Rec. 1 – Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0601 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0601.023.2068 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
807/9 449051000000 Rec. 31 – Obras e Instalações R$ 950.000,00
TOTAL: R$ 1.130.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 08 de junho de 2022.
CLENIO BOEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RICARDO JOSÉ CACZMAREKI
Secretário Municipal de Gestão Pública