Jurídico · 23 de janeiro de 2020
LEI N° 4.152 DE 22 DE JANEIRO DE 2020.
JURÍDICO
LEI N° 4.152 DE 22 DE JANEIRO DE 2020.
Autoriza a exploração de linha de transporte coletivo por ônibus, em caráter experimental, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1° - Fica plenamente autorizado o Poder Executivo Municipal a autorizar, a exploração da linha abaixo especificada de transporte coletivo de ônibus, em caráter experimental pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias.
Art.2° - O Itinerário passa a ser, de segunda a sábado, de forma experimental com o trajeto saindo da Praça Estanislau Novak as 7:05, 12:05, 12:45, e as17:45 horas, retornando as 18:00 horas seguindo até o Ginásio de Esportes, dobrando a esquerda na Rua Primeiro de Janeiro e a direita na Rua Julio Vasques (Delegacia de Policia) , seguindo pela Rua Alfredo Silveira retornado a Rua Primeira de Janeiro, seguindo a direita pelo Bairro São Francisco, retornando pela Rua Cor. Afonso Emilio Massot seguindo até a Rua Ramão Bobrowski (casinhas populares), volta a rodoviária estadual, subindo pela Rua 7 de Setembro, dobrando a direita na Rua Benjamin Constant, subindo até a Av. Borges de Medeiros, até a Praça Estanislau Novak, descendo a Av. Borges de Medeiros, até a Av. Carlos Barbosa Gonçalves, entrando na RS 350, entrando a direita na Rua Argemiro Iribarrem, subindo a Rua Augusto Krachefski Sobrinho retornando a RS 350, seguindo em direção a Camaquã até a entrada a esquerda da Associação dos Servidores Municipais, entrando na Alça de Acesso (Miguel Blumberg Campello) indo até a linha Anapio Silveira, retornando pela RS 350 até o inicio da Rua Carlos Barbosa Gonçalves (Corsan), até a Rua Borges de Medeiros, até a Praça Estanislau Novak.
Parágrafo único. Os horários preestabelecidos e os locais por onde irá passar o transporte coletivo poderá ser ajustado conforme as necessidades da população.
Art.3° - O valor da tarifa fica fixado em R$ 4,00 (quatro reais).
Art.4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 22 de janeiro de 2020.
CLENIO BOEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RICARDO JOSÉ CACZMAREKI
Secretário Municipal de Gestão Pública