Jurídico · 23 de março de 2020
LEI N° 4.171 DE 18 DE MARÇO DE 2020
JURÍDICO
LEI N° 4.171 DE 18 DE MARÇO DE 2020
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 118.067,90.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 118.067,90 (cento dezoito mil sessenta e sete reais com noventa centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
0601 – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
0601.019.2101 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA E INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
5337/6 339046000000 Rec. 20 – Auxílio – Alimentação R$ 3.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
0701 – INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
0701.101.2044 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E BUEIROS
94/9 339030000000 Rec. 1 - Material de Consumo R$ 85.067,90
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0801.065.2008 – MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA – ESF E EAP
5407/0 339046000000 Rec. 40 - Auxílio – Alimentação R$ 30.000,00
TOTAL: R$ 118.067,90
Art. 2° - Servirá de cobertura do crédito suplementar ora aberto redução orçamentária das seguintes dotações:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
0601 – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
0601.072.2065 – MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
5194/2 339046000000 Rec. 20 - Auxílio – Alimentação R$ 3.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
0701 – INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
0701.069.1005 – PAVIMENTAÇÃO
130/9 449051000000 Rec. 1 – Obras e Instalações R$ 85.067,90
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0801.057.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
5434/8 339046000000 Rec. 40 - Auxílio – Alimentação R$ 30.000,00
TOTAL: R$ 118.067,90
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 18 de março de 2020.
CLENIO BOEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RICARDO JOSÉ CACZMAREKI
Secretário Municipal de Gestão Pública