Recursos Humanos · 23 de maio de 2019
LEI Nº 4.073 DE 21 DE MAIO DE 2019
RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 4.073 DE 21 DE MAIO DE 2019
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
04 – SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0401 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0401.071.2040 – MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO - ÍNDICE GESTÃO E DO BOLSA FAMÍLIA
3835/0 449052000000 Rec 1066 – Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
TOTAL: R$ 30.000,00
Art. 2° - Servirá de cobertura para o crédito suplementar ora aberto o superávit financeiro do exercício anterior do seguinte recurso:
Recurso 1066 – BL GBF FNAS - Conta Banco do Brasil n° 16.923-4 no valor de R$ 30.000,00.
TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 21 de maio de 2019.
CLENIO BOEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
VIVIANA MADALENA BIEDRZICKI WEGNER
Secretária Municipal de Gestão Pública em Exercício