Jurídico · 21 de novembro de 2019
LEI N° 4.134 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
JURÍDICO
LEI N° 4.134 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.164,97.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 15.164,97 (quinze mil cento sessenta e quatro reais com noventa e sete centavos) na seguinte dotação orçamentária:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0801.035.2060 – MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA PÚBLICA MUNICIPAL
3469/0 339030000000 Rec. 40 – Material de Consumo R$ 15.164,97
TOTAL: R$ 15.164,97
Art. 2° - Servirá de cobertura do crédito suplementar ora aberto redução orçamentária da seguinte dotação:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0801.057.2006 – MANUTENÇÃO SECRETARIA / UBS / TRANSPORTES
3434/7 449052000000 Rec.40 – Equipamento e Material Permanente R$ 15.164,97
TOTAL: R$ 15.164,97
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 12 de novembro de 2019.
CLENIO BOEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
VIVIANA MADALENA BIEDRZICKI WEGNER
Secretária Municipal de Gestão Pública em Exercício