Jurídico · 20 de junho de 2024
LEI N° 4.563 DE 19 DE JUNHO DE 2024.
JURÍDICO
LEI N° 4.563 DE 19 DE JUNHO DE 2024.
Altera a Lei Municipal no 4.513, de 08 de dezembro de 2023, que autorizou o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 4.513, de 08 de dezembro de 2023, nos seguintes termos:
“Art. 1º - (...)
CARGO
QUANTIDADE
VENCIMENTO BÁSICO
CARGA HORÁRIA
(...)
(...)
(...)
(...)
Atendente Administrativo
08
(...)
(...)
Dentista
02
(...)
(...)
Fiscal de Meio Ambiente
02
(...)
(...)
Fiscal Sanitário e de Posturas
02
(...)
(...)
Médico Clinico Geral – Zona Rural
02
(...)
(...)
Médico Clinica Geral – Zona Urbana
03
(...)
(...)
Médico Clinico Geral – ESF
02
(...)
(...)
Motorista – Veículos Leves
06
(...)
(...)
Motorista – Veículos Pesados
12
(...)
(...)
Operário
12
(...)
(...)
Servente
36
(...)
(...)
Zelador
10
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 19 de junho de 2024.
CLENIO BOEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RICARDO JOSÉ CACZMAREKI
Secretário Municipal de Gestão Pública