Jurídico · 22 de abril de 2022
LEI N° 4.379 DE 20 DE ABRIL DE 2022
JURÍDICO
LEI N° 4.379 DE 20 DE ABRIL DE 2022
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
0701 – INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
0701.036.2044 – CONSTRUÇÃO MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E BUEIROS
1202/5 339030000000 Rec. 1 – Material de Consumo R$ 6.000,00
TOTAL: R$ 6.000,00
Art. 2° - Servirá de cobertura do crédito suplementar ora aberto a redução da seguinte dotação orçamentária:
01 – CÂMARA DE VEREADORES
0101 – CÂMARA DE VEREADORES
0101.003.2038 – SERVIÇO PUBLICIDADE LEGAL, INSTITUCIONAL E UTILIDADE PÚBLICA
130/9 339039000000 Rec. 1 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
TOTAL: R$ 6.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 20 de abril de 2022.
CLENIO BOEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RICARDO JOSÉ CACZMAREKI
Secretário Municipal de Gestão Pública