Recursos Humanos · 20 de setembro de 2018
LEI N° 4.003 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
RECURSOS HUMANOS
LEI N° 4.003 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
07 – SECRETARIA DE SAÚDE
0701 – MANUTENÇÃO DO A.S.P.S. 15%
0701.034.2241 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL
292/5 339039000000 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 90.000,00
TOTAL: R$ 90.000,00
Art. 2° - Servirá de cobertura do crédito suplementar ora aberto a redução das seguintes dotações orçamentárias:
07 – SECRETARIA DE SAÚDE
0701 – MANUTENÇÃO DO A.S.P.S. 15%
0701.034.079 – MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
290/9 339014000000 – Diárias - Pessoal Civil R$ 40.000,00
0701.034.081 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
287/9 339030000000 – Material de Consumo R$ 5.000,00
285/2 449052000000 – Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00
TOTAL: R$ 90.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 19 de setembro de 2018.
CLENIO BOEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
E PUBLIQUE-SE
RICARDO JOSÉ CACZMAREKI
Secretário Municipal de Gestão Pública