Recursos Humanos · 4 de abril de 2019
LEI N° 4.059 DE 01 DE ABRIL DE 2019
RECURSOS HUMANOS
LEI N° 4.059 DE 01 DE ABRIL DE 2019
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0602 – CONVÊNIOS
0602.047.2078 – MANUTENÇÃO SALÁRIO EDUCAÇÃO UNIÃO
2796/0 449051000000 – Obras e Instalações R$ 80.000,00
TOTAL: R$ 80.000,00
Art. 2° - Servirá de cobertura para o crédito suplementar ora aberto a redução das seguintes dotações orçamentárias:
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0602 – CONVÊNIOS
0602.047.2078 – MANUTENÇÃO SALÁRIO EDUCAÇÃO UNIÃO
2790/1 339039000000 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 80.000,00
TOTAL: R$ 80.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 01 de abril de 2019.
CLENIO BOEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RICARDO JOSÉ CACZMAREKI
Secretário Municipal de Gestão Pública