Jurídico · 5 de junho de 2020
LEI N° 4.183 DE 02 DE JUNHO DE 2020
JURÍDICO
LEI N° 4.183 DE 02 DE JUNHO DE 2020
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 54.500,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 54.500,00 (Cinquenta e quatro mil e quinhentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
0501 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
0501.076.2059 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
103/1 339030000000 Rec. 1 – Material de Consumo R$ 3.000,00
116/3 339039000000 Rec. 1 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica R$ 3.000,00
0501.076.2097 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE DIVERSIFICAÇÃO
3932/2 339030000000 Rec. 1 – Material de Consumo R$ 30.000,00
3934/9 339039000000 Rec. 1 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridico R$ 15.000,00
0501.063.2022 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
140/6 449052000000 Rec. 1 – Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
0501.063.2100 – MANUTENÇÃO HORTO FLORESTAL
136/8 339030000000 Rec. 1 – Material de Consumo R$ 3.000,00
TOTAL: R$ 54.500,00
Art. 2° - Servirá de cobertura do crédito suplementar ora aberto redução orçamentária das seguintes dotações:
02 – GABINETE DO PREFEITO
0201 – GABINETE DO PREFEITO
0201.131.1009 – REPASSE DE SUBVENÇÕES SOCIAIS
22/1 335043000000 Rec. 1 – Subvenções Sociais R$ 16.000,00
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
0301 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
0301.012.2054 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
363/8 339039000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica R$ 38.500,00
TOTAL: R$ 54.500,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 02 de junho de 2020.
CLENIO BOEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RICARDO JOSÉ CACZMAREKI
Secretário Municipal de Gestão Pública