Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Jurídico · 11 de agosto de 2025

LEI N° 4.647 DE 06 DE AGOSTO DE 2025.

JURÍDICO

LEI N° 4.647 DE 06 DE AGOSTO DE 2025.

Revoga o §2º do art. 24 da Lei Municipal nº 4.350, de 27 de janeiro de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica revogado o §2º do art. 24 da Lei Municipal nº 4.350, de 27 de janeiro de 2022.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, 06 de agosto de 2025.

TIAGO ANDRÉ SZORTYKA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

ADRIANE ALMEIDA DE SOUZA

Secretária Municipal de Gestão Pública

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4137, em 11 de agosto de 2025. Código identificador AAF0A3F8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.