Recursos Humanos · 21 de junho de 2018
LEI N° 3.372 DE 18 DE JUNHO DE 2018
RECURSOS HUMANOS
LEI N° 3.372 DE 18 DE JUNHO DE 2018
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
07 – SECRETARIA DE SAÚDE
0702 – MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS (FUNDO MUN DE SAÚDE)
0702.107.093 – MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS FNS
450/2 339030000000 – Material de Consumo R$ 30.000,00
TOTAL: R$ 30.000,00
Art. 2° - Servirá de cobertura do crédito suplementar ora aberto a redução da seguinte dotação orçamentária:
07 – SECRETARIA DE SAÚDE
0702 – MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS (FUNDO MUN DE SAÚDE)
0702.107.093 – MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS FNS
452/9 339039000000 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 30.000,00
TOTAL: R$ 30.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 18 de junho de 2018.
CLENIO BOEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RICARDO JOSÉ CACZMAREKI
Secretário Municipal de Gestão Pública