Jurídico · 28 de janeiro de 2021
LEI N° 4.251 DE 26 DE JANEIRO DE 2021.
JURÍDICO
LEI N° 4.251 DE 26 DE JANEIRO DE 2021.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.294.255,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.294.255,00 (um milhão duzentos noventa e quatro mil duzentos cinquenta e cinco reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0601 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0601.072.2068 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
5209/4 449052000000 Rec. 20 – Equipamento e Material Permanente R$ 101.535,19
5199/3 339030000000 Rec. 1099 – Material de Consumo R$ 384,04
0601.073.2083 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
6244/8 449051000000 Rec. 1002 – Obras e Instalações R$ 604.191,26
0601.074.2080 – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
5316/3 339039000000 Rec. 1094 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 212.494,22
5316/3 339039000000 Rec. 1013 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 203.018,49
0601.074.2082 – MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR
5297/3 339039000000 Rec. 1094 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 40.000,00
5297/3 339039000000 Rec. 1013 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 38.000,00
0601.074.2102 – EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
5304/0 339039000000 Rec. 1094 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 13.000,00
5304/0 339039000000 Rec. 1013 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 12.000,00
0601.074.2108 – MANUTENÇÃO DA CRECHE
5310/4 339039000000 Rec. 1094 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 13.000,00
5310/4 339039000000 Rec. 1013 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 13.000,00
0601.074.2129 – MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
5484/4 339039000000 Rec. 1094 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 13.000,00
5484/4 339039000000 Rec. 1013 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 12.000,00
0601.077.2123 – MANUTENÇÃO MERENDA DO ENSINO FUNDAMENTAL
5361/9 339032000000 Rec. 1081 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 18.631,80
TOTAL: R$ 1.294.255,00
Art. 2° - Servirá de cobertura para o crédito suplementar ora aberto o superávit financeiro do exercício anterior dos seguintes recursos:
Recurso 1002 – SALÁRIO EDUCAÇÃO – Conta Banco do Brasil n° 11.358-1 no valor de R$ 604.191,26.
Recurso 1013 – PROG. NAC. TRANSP.ESCOLAR – Conta Banco do Brasil n° 11.424-3 no valor de R$ 278.018,49.
Recurso 20 – MDE - Conta do Banco do Brasil n° 8.190-6 no valor de R$ 101.535,19.
Recurso 1081 – MERENDA ESCOLAR PNAEF– Conta Banco do Brasil n° 14.194-1 no valor de R$ 18.631,80.
Recurso 1099 – CARINHOSO – Conta Banco do Brasil n° 16.479-8 no valor de R$ 384,04.
Recurso 1094 – TRANSPORTE ESCOLAR ESTADO – Aplic. BERGS n° 04.001951.0-6 no valor de R$ 291.494,22.
TOTAL: R$ 1.294.255,00 (um milhão duzentos noventa e quatro mil duzentos cinquenta e cinco reais).
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 26 de janeiro de 2021.
TIAGO ANDRÉ SZORTYKA
Prefeito Municipal em Exercício.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RICARDO JOSÉ CACZMAREKI
Secretário Municipal de Gestão Pública