Jurídico · 10 de junho de 2019
LEI N° 4.082 DE 04 DE JUNHO DE 2019.
JURÍDICO
LEI N° 4.082 DE 04 DE JUNHO DE 2019.
Altera disposições na Lei n° 2.059 de 09/11/2006, que Reestrutura o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, Institui o Respectivo Quadro de Cargos e a Remuneração e dá outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O caput e o quadro de provimento efetivo dos profissionais da Educação, dispostos no Art. 30 da Lei n° 2.059 de 09 de novembro de 2006 passam a ter os seguintes descritivos:
“...
Art. 30 - O quadro de provimento efetivo dos profissionais da Educação é constituído por 180 (cento e oitenta) Professores, 8 (oito) Supervisores Educacionais, 2 (dois) Psicopedagogos e 4 (quatro) Orientadores Educacionais, assim distribuídos:
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
NÚMERO DE CARGOS
CARGA HORÁRIA
Professor Educação Infantil
35
20 horas
Professor Anos Iniciais
78
20 horas
Professor Anos Finais - Língua Portuguesa
13
20 horas
Professor Anos Finais - Matemática
10
20 horas
Professor Anos Finais - Ciências
08
20 horas
Professor Anos Finais - História
05
20 horas
Professor Anos Finais - Educação Física
05
20 horas
Professor Anos Finais - Geografia
06
20 horas
Professor Anos Finais - Língua Estrangeira
04
20 horas
Professor Anos Finais - Artes
02
20 horas
Supervisor Educacional
08
40 horas
Psicopedagogo
02
20 horas
Orientador Educacional
04
40 horas
Art. 2° - O Parágrafo Único do Art. 30 da Lei n° 2.059 de 09 de novembro de 2006 passa a ser Parágrafo Primeiro, sendo acrescido um Parágrafo Segundo, com a seguinte redação:
...”
§ 2° - Todos os professores nomeados até a data de publicação da presente lei ficam automaticamente reclassificados, conforme o quadro atual.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 04 de junho de 2019.
CLENIO BOEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RICARDO JOSÉ CACZMAREKI
Secretário Municipal de Gestão Pública