Recursos Humanos · 18 de dezembro de 2018
LEI N° 4.026 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
RECURSOS HUMANOS
LEI N° 4.026 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
07 – SECRETARIA DE SAÚDE
0702 – MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS (FUNDO MUN DE SAÚDE)
0702.034.094 – MANUTENÇÃO DO SIA - SUS
317/4 449052000000 – Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
TOTAL: R$ 50.000,00
Art. 2° - Servirá de cobertura do crédito suplementar ora aberto a redução das seguintes dotações orçamentárias:
07 – SECRETARIA DE SAÚDE
0702 – MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS (FUNDO MUN DE SAÚDE)
0702.034.094 – MANUTENÇÃO DO SIA - SUS
313/1 339030000000 – Material de Consumo R$ 30.000,00
315/8 339039000000 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 20.000,00
TOTAL: R$ 50.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 10 de dezembro de 2018.
CLENIO BOEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RICARDO JOSÉ CACZMAREKI
Secretário Municipal de Gestão Pública