Recursos Humanos · 24 de janeiro de 2019
LEI N° 4.050 DE 22 DE JANEIRO DE 2019
RECURSOS HUMANOS
LEI N° 4.050 DE 22 DE JANEIRO DE 2019
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 826.827,38.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 826.827,38 (oitocentos e vinte e seis mil oitocentos e vinte e sete reais com trinta e oito centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0601 – MANUTENÇÃO DO MDE 25%
0601.047.2068 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
210/0 339039000000 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 32.316,54
0602 – CONVÊNIOS
0602.041.2082 – MANUTENÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR
2677/8 339039000000 Rec 1013 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 17.714,00
2677/8 339039000000 Rec 1094 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 22.975,00
0602.043.2102 – EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
2689/1 339039000000 Rec 1013 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 4.430,00
2689/1 339039000000 Rec 1094 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 5.745,00
0602.045.2108 – MANUTENÇÃO DA CRECHE
2711/1 339039000000 Rec 1013 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 13.285,00
2711/1 339039000000 Rec 1094 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 17.230,00
0602.047.2078 – MANUTENÇÃO SALÁRIO EDUCAÇÃO UNIÃO
2790/1 339039000000 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 335.087,44
0602.047.2079 – MANUTENÇÃO DO PDDE
2783/9 339030000000 – Material de Consumo R$ 10,93
0602.047.2080 – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
2698/0 339032000000 Rec 1081 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 67,00
2699/9 339039000000 Rec 1013 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 71.953,43
2699/9 339039000000 Rec 1094 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 93.338,27
0602.047.2103 – MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
2705/7 339039000000 Rec 1013 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 3.330,00
2705/7 339039000000 Rec 1094 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 4.300,00
0602.131.2112 – MANUTENÇÃO AFM NOVO MAIS EDUCAÇÃO
3195/0 339030000000 – Material de Consumo R$ 33.330,30
3191/7 449052000000 – Equipamentos e Material Permanente R$ 47.000,00
TOTAL: R$ 702.112,91
07 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
0701 – INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
0701.101.2044 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E BUEIROS
94/9 339030000000 – Material de Consumo R$ 124.714,47
TOTAL: R$ 124.714,47
TOTAL: R$ 826.827,38
Art. 2° - Servirá de cobertura para o crédito suplementar ora aberto o superávit financeiro do exercício anterior dos seguintes recursos:
Recurso 0001 – FPM – Conta Banco do Brasil n° 7.016-5 no valor de R$ 62.999,06.
Recurso 0040 – ASPS – Conta Banco do Brasil n° 8.322-4 no valor de R$ 61.715,41.
Recurso 1013 – PROG NAC TRANSP ESCOLAR – Conta Banco do Brasil n° 11.424-3 no valor de R$ 110.712,43.
Recurso 0020 – MDE – Conta Banco do Brasil n° 8.190-6 no valor de R$ 32.316,54.
Recurso 1002 – SALÁRIO EDUCAÇÃO – Conta Banco do Brasil n° 11.358-1 no valor de R$ 335.087,44.
Recurso 1081 – MERENDA ESCOLAR PNAEF – Conta Banco do Brasil n° 14.194-1 no valor de R$ 67,00.
Recurso 1099 – FNDE – Conta Banco do Brasil n° 17.542-0 no valor de R$ 80.330,30.
Recurso 1015 – PDDE – Conta Banco do Brasil n° 6.041-0 no valor de R$ 10,93.
Recurso 1094 – TRANSP ESCOLAR ESTADO – Conta BERGS n° 04.001951.0-6 no valor de R$ 143.588,27.
TOTAL: R$ 826.827,38 (oitocentos e vinte e seis mil oitocentos e vinte e sete reais com trinta e oito centavos).
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 22 de janeiro de 2019.
CLENIO BOEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
VIVIANA MADALENA BIEDRZICKI WEGNER
Secretária Municipal de Gestão Pública em Exercício