Jurídico · 28 de janeiro de 2021
LEI N° 4.252 DE 26 DE JANEIRO DE 2021.
JURÍDICO
LEI N° 4.252 DE 26 DE JANEIRO DE 2021.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.071.817,11.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 2.071.817,11. (dois milhões e setenta e um mil real e oitocentos e dezessete reais com onze centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
0201 – GABINETE DO PREFEITO
0201.002.2050 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
178/3 449052000000 Rec. 1 – Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
0301.011.1010 – Manutenção do Programa Modernização
386/7 449051000000 Rec. 1 – Obras e Instalações R$ 300.000,00
0302 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
0302.129.2072 – AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PUBLICA
27/2 469071000000 Rec.1004 – Principal da Divida por Contrato R$ 25.604,36
0302.130.2075 – PAGAMNETOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS
24/8 339091000000 Rec. 1 – Sentenças Judiciais R$ 250.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
0501 – FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
0501.076.2059 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
103/1 339030000000 Rec. 1 – Material de Consumo R$ 50.000,00
0501.076.2097 – MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE DIVERSIFICAÇÃO
3934/9 339039000000 Rec. 1 – Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 50.000,00
3932/2 339030000000 Rec. 1 – Material de Consumo R$ 150.000,00
3925/0 449052000000 Rec. 2006 – Equipamento e Material Permanente R$ 19.090,86
0502 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
0502.063.2022 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
140/6 449052000000 Rec. 2022 – Equipamento e Material Permanente R$ 24.785,24
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
0701 – INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
0701.101.2044 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E BUEIROS
94/9 339030000000 Rec. 1040 – Material de Consumo R$ 3.867,66
94/9 339030000000 Rec. 1 – Material de Consumo R$ 101.539,75
97/3 339039000000 Rec. 1 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 150.000,00
0701.011.1004 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MODERNIZAÇÃO
4950/6 449051000000 Rec. 1 – Obras e Instalações R$ 300.000,00
0701.203.2089 – MANUTENÇÃO MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
3966/7 339039000000 Rec. 1 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 30.000,00
0701.067.2045 – ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL
133/3 339030000000 Rec. 2001 – Material de Consumo R$ 7.454,59
0701.069.1007 – PROGRAMA NOSSA CIDADE
2771/5 449051000000 Rec. 1078 – Obras e Instalações R$ 5.309,65
2771/5 449051000000 Rec. 1 – Obras e Instalações R$ 25.165,00
0701.004.2042 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
391/3 449052000000 Rec.1 – Equipamento e Material Permanente R$ 549.000,00
TOTAL: R$ 2.071.817,11
Art. 2° - Servirá de cobertura para o crédito suplementar ora aberto o superávit financeiro do exercício anterior dos seguintes recursos:
Recurso 1004 – Cód. Reduzido 33763 - CESSÃO ONEROSA – Conta Banco do Brasil n° 17.883-7 no valor de R$ 25.604,36.
Recurso 2022 – Cód. Reduzido 6735 - FUNDO MEIO AMBIENTE – Aplicação Banco do Brasil n° 11.442-8 no valor de R$ 1.002,80.
Recurso 2022 – Cód. Reduzido 8133 - FUNDO MEIO AMBIENTE – Aplicação Banco do Brasil n° 11.442-8 no valor de R$ 23.782,44.
Recurso 1040 – Cód. Reduzido 8126 – CIDE – Aplicação Banco do Brasil n° 11.476-6 no valor de R$ 3.867,66.
Recurso 2001 – Cód. Reduzido 8194 - ILUMINAÇÃO – Aplicação BERGS n° 04.000031.0-6 no valor de R$ 7.454,59.
Recurso 1078 – Cód. Reduzido 32993 – MIN CIDADE I – Aplicação C.E.F n° 006.647192-8 no valor de R$ 5.309,65.
Recurso 1 - Cód. Reduzido 6724 – FPM – Banco do Brasil n° 7.016-5 no valor de R$ 25.610,00.
Recurso 1 - Cód. Reduzido 8122 – FPM – Aplicação Banco do Brasil n° 7.016-5 no valor de R$ 868.626,38.
Recurso 1 - Cód. Reduzido 33842 – COVID-19 – Aplic. Banco do Brasil n°18.020-3 no valor de R$ 841.627,51.
Recurso 1 – Cód. Reduzido 8160 – ASSISTÊNCIA - Aplic. Banco do Brasil n° 7.404-7 no valor de R$ 199,42.
Recurso 1 – Cód. Reduzido 8170 – CONTA MOVIMENTO – Aplic. C.E.F n° 48-6 no valor de R$ 59.706,92.
Recurso 1 – Cód. Reduzido 8193 – ICMS – Aplic. BERGS n° 04.000373.0-6 no valor de R$ 189.934,52.
Recurso 2006 – Cód. Reduzido 33915 – CONS. POPULAR 2019 2020 – Aplic. BERGS n° 04.039866.0-0 no valor de R$ 19.090,86.
TOTAL: R$ 2.071.817,11. (dois milhões e setenta e um mil real e oitocentos e dezessete reais com onze centavos).
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 26 de janeiro de 2021.
TIAGO ANDRÉ SZORTYKA
Prefeito Municipal em Exercício.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RICARDO JOSÉ CACZMAREKI
Secretário Municipal de Gestão Pública