Jurídico · 22 de agosto de 2019
LEI N° 4.118 DE 20 DE AGOSTO DE 2019
JURÍDICO
LEI N° 4.118 DE 20 DE AGOSTO DE 2019
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.164,97.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 25.164,97 (vinte e cinco mil cento e sessenta e quatro reais com noventa e sete centavos) na seguinte dotação orçamentária:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE 0502 – FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
0502.076.2097 – MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE DIVERSIFICAÇÃO
3925/0 449052000000 Rec. 1 – Equipamentos e Material Permanente R$ 25.164,97
TOTAL: R$ 25.164,97
Art. 2° - Servirá de cobertura para o crédito suplementar ora aberto a redução da seguinte dotação orçamentária:
02 – GABINETE DO PREFEITO
0201 – GABINETE DO PREFEITO
0201.131.1009 – REPASSE DE SUBVENÇÕES SOCIAIS
22/1 335043000000 Rec. 1 – Subvenções Sociais R$ 25.164,97
TOTAL: R$ 25.164,97
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 20 de agosto de 2019.
CLENIO BOEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RICARDO JOSÉ CACZMAREKI
Secretário Municipal de Gestão Pública