Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) BIÓLOGO, REGIME DE 34 HORAS SEMANAIS, PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2024
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal