Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
“REGULAMENTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1º, ART. 20 DA LEI Nº 14.133/2021, O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de abril de 2024
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora